PMRR, o plano que salva vidas

Santo André apresenta esta semana em audiência pública seu Plano Municipal de Redução de Riscos, o decreto municipal 16.659, assinado em maio pelo prefeito Carlos Grana.

Instrumento relativamente novo para as gestões municipais (surgiu do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, de 2012), em Santo André o PMRR já exerce importante papel para a prevenção de acidentes relacionados a eventos naturais, principalmente chuvas em excesso que provocam deslizamentos em assentamentos precários.

Graças ao seu diagnóstico, feito in loco, e às ações sugeridas no seu escopo, a cidade não registrou no último verão vítimas ou dano material grave provocado pelas fortes chuvas. Ao longo de 2015, suas diretrizes continuam a ser seguidas, com a realização de vistorias preventivas em áreas de risco mapeadas.

Para a nossa região, o PMRR foi feito pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), através do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. A diretriz para elaborar o PMRR foi do Plano Nacional, documento que representa uma preocupação inédita do Governo Federal com as consequências dos eventos que provocam riscos ambientais.

Além de nortear planos municipais, o Governo Federal tem equipado as cidades com pluviômetros, mapeamentos de área de risco e outros recursos para prevenir desastres. Este esforço veio ao encontro da preocupação histórica de Santo André, que sempre priorizou ações de remoção, urbanização de assentamentos precários e construção de moradias para famílias carentes.

Em Santo André, o mapeamento para o PMRR ocorreu entre outubro e dezembro de 2013, com o acompanhamento de técnicos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), através da Defesa Civil, e da Prefeitura, e foi entregue ao município em janeiro de 2014, quando suas diretrizes começaram a ser seguidas. O estudo indica ainda os custos para solucionar os problemas que aponta e as necessidades de treinamento de pessoal e de conscientização de moradores de áreas de risco.

Graças aos apontamentos feitos por ele, 322 moradias em risco iminente de queda foram removidas de áreas consideradas de risco alto (R3) e risco muito alto (R4). As pessoas que moravam nestes locais – famílias carentes na sua totalidade – foram encaminhadas para programas habitacionais ou auxílio aluguel e tiveram sua integridade física preservada. As áreas de risco desocupadas são monitoradas constantemente para não receberem novas moradias precárias.

O fato de o diagnóstico do IPT ser regional, permite ainda que soluções conjuntas para os riscos sejam discutidas com as demais cidades do ABC, o que ajuda a poupar muitas vidas e danos materiais.

O PMRR é um instrumento que deve ser conhecido pela população porque, além do mapeamento de riscos, ajuda a nortear as políticas de desenvolvimento urbano, habitacional e ambiental da cidade. O cidadão deve conhecer o Plano antes de tudo para exercer o seu direito ao controle social e a audiência pública é um espaço para isso.

. Por: Sebastião Ney Vaz Jr., superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).