Sites de crowdfunding adotam soluções para diminuir riscos operacionais e jurídicos

É com muita alegria que escrevo este pequeno artigo hoje! Afinal, independente de admitirem ou não que as orientações contidas na 1a. Obra brasileira sobre financiamento coletivo são pertinentes e úteis para seus negócios, diversos sites de crowdfunding no Brasil começaram a adotar medida simples, porém de alto impacto em suas operações, buscando diminuir os riscos operacionais e jurídicos desse novo segmento.

Essa constatação vem de minha constante participação em financiar diversos projetos, em diversas plataformas até mesmo como uma forma de acompanhar a evolução do mercado e das medidas que vem sendo consolidadas pelos empreendedores e usuários dos sites.

Vários portais já fizeram alterações em seus Termos de Condições de Uso (TCU), deixando claro que os custos do meio de pagamento integram o valor do serviço prestado por eles, aos idealizadores de projetos.

Outros já incluíram nos mesmos TCU que são meros intermediadores e que não são responsáveis pela execução ou não dos projetos. Outros já incluíram até que nenhum vínculo existe entre site e usuário, mas tão somente deste com o idealizador do projeto.

Além disso, os sites começaram a criar algumas barreiras para tipos de projetos, restringindo campanhas muito abertas ou sem um mínimo de fundamentos de que o projeto realmente e existe.

Alguns já se alinharam com os meios de pagamento eletrônicos para tentar deixar as políticas de reembolso mais rápidas, ou simplesmente deixarem para efetuar os débitos nos cartões dos doadores após a “ativação” do projeto.

Porém, em minha modesta opinião, um dos maiores avanços de alguns sites está no envio, no momento da doação, de um “recibo provisório” ou “fatura temporária” para os financiadores. E nesses recibos, constam claramente o valor da contribuição, o CPF do doador e os dados do beneficiário (idealizador do projeto). Some-se a isso que deixam claro um alerta: de que são intermediários da operação e que não são responsáveis pelo projeto; além disso indicam o e-mail do idealizador do projeto para qualquer contato ou dúvida.

Vejam que, de certa forma, todas as orientações que temos dado em nossas entrevistas, artigos, blog, no livro, nas redes sociais, vem sendo estruturadas, o que comprova que existe um consenso acerca da necessidade de se reduzirem os riscos de um negócio tão inovador como o crowdfunding.

O resultado mais importante e positivo, a meu ver, é o aumento da segurança para os financiadores/doadores em acessar e fomentar os projetos que estão nas plataformas. Afinal, segurança e credibilidade são os fatores principais para angariar trafego, doadores e bons projetos. Esse cuidado com o usuário demonstra a busca pelo mercado em valorizar quem vai sustentar o crescimento do segmento, o que é muito positivo.

A Receita Federal ainda não se manifestou claramente sobre o tema e, pelo visto, está aguardando que o mercado se consolide um pouco mais para tentar manifestar seu entendimento. Enquanto isso, os empreendedores desse segmento estão ampliando suas plataformas e os números (e lucros!) desse segmento, só aumentam!

Enfim, fica feliz em saber que alguns dos nossos conselhos parecem ser bem úteis, se mostram viáveis e fazem parte de um senso inovador empresarial.

. Por: Vinicius Maximiliano Carneiro, advogado corporativo, gestor contábil e financista. Possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. É Especialista em Direito Eletrônico pela PUC/MG, atuou como advogado de Propriedade Intelectual no Brasil para a Motion Picture Association (MPA), Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI) e também para a União Brasileira de Video (UBV). Em seguida, foi gestor de projetos especiais na Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) - e Business Software Alliance (BSA). Também ocupou lugar na Comissão de Mercado de Capitais e Governança Corporativa da OAB/SP. Idealizador do projeto vencedor do Prêmio Sesi-Senai Inovação 2010 sustentável “Dinheiro Verde”. O Blog "No País da Fiscalização", de autoria do advogado, é focado no mercado de financiamento coletivo nacional. Empreendedor serial, é diretor executivo da Etecon Contabilidade, diretor financeiro da Mhydas Fomento Mercantil e presidente no Brasil da Mhydas North America. Apaixonado por Internet, novos mercados e Economia Digital, agora Vinicius se lança no mercado editorial com a obra “Dinheiro na Multidão” –Oportunidades x Burocracia no Crowdfunding Nacional. O livro, on line, está disponível no site http://viniciuscarneiro.adv.br/ . Desde dezembro até junho, foram feitos mais de 8 mil downloads da obra. [http://viniciuscarneiro.adv.br/minuto-do-crowd].