Fim da desoneração da folha de pagamento: um retrocesso

O Senado aprovou, no último dia 19 de agosto, por 45 votos a 27, o projeto que aumenta as alíquotas de contribuição sobre o faturamento de 51 setores econômicos, lista que inclui as empresas de tecnologia da informação, cuja alíquota passará de 2% para 4,5%. As empresas ainda poderiam escolher voltar a recolher 20% do valor da folha de pagamentos.

Em 2011, com a Lei 12.546 — conhecida como lei da desoneração — as empresas contempladas passaram a recolher 1% ou 2% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a folha de pagamentos. A área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que tem a maior parte dos seus custos formados por mão de obra, foi uma das beneficiadas. O efeito foi imediato: no setor, foram gerados 88 mil postos de trabalho até 2014.

Um levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest) mostra que 10% dos postos de trabalho serão fechados com a elevação das taxas de contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto das empresas. Nas contas da Abeprest, as empresas não suportariam uma elevação superior a 10% nos custos. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, com a desoneração da folha de pagamento, novas demissões estão à porta. Segundo Barbato, já foram demitimos 15 mil colaboradores até julho e esse número deve aumentar. O ministro Joaquim Levy, por sua vez, indicou que a desoneração funciona como um subsídio ao setor produtivo – e que as empresas devem ser capazes de viver sem ele.

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a desoneração já gerou uma receita maior para a União. A entidade afirma que a base tributável cresceu 14%, bem como a renda, que aumentou 16%. Ainda segundo a Brasscom, aumentar a contribuição previdenciária em 150% poderá resultar em uma avalanche de ações judiciais na Justiça do Trabalho. Isso porque as empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação podem ver na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas a única saída para manter suas atividades. O presidente da associação, Sergio Paulo Gallindo, lembra que, por conta da crise financeira, o investimento em tecnologia é baixo. Para ele, a redução dos investimentos, o aumento da inflação e os encargos maiores representam um risco à continuidade de muitas empresas do setor.

Na Fibracem, empresa que atua no segmento de comunicação óptica, a desoneração da folha representava, em média, uma economia de R$ 20 mil mensais. O dinheiro foi utilizado para investimento em maquinário, desenvolvimento e melhoria de produtos e homologações compulsórias de produtos pela Anatel. O quadro geral de funcionários passou de 94 em 2011, para 125 em 2015, crescimento impulsionado pela desoneração, já que contratar ficou “menos caro”. O percentual médio de encargos sociais recolhidos sobre os funcionários da Fibracem é de 68% - ou seja, a alta carga de impostos faz o empresário pensar muito antes de contratar e também faz com que a média de salários não se eleve com facilidade. O salário bruto sofre descontos antes de chegar ao trabalhador, a empresa paga sobre a folha e o funcionário paga sobre a renda – e ainda assim, nosso governo não consegue ajustar suas contas para gastar menos do que recebe e garantir a prestação dos serviços básicos como saúde, educação, transporte e segurança.

A indústria nacional já sofre com o alto custo da mão de obra (novamente, os impostos são os vilões), baixa produtividade ocasionada pela falta de qualificação técnica e escassez de recursos para pesquisa. Para completar, o segmento ainda terá um benefício cortado. Benefício esse apenas na visão do governo, pois tanto a população quanto as empresas pagam impostos sobre impostos, tendo uma das mais altas cargas tributarias do mundo (35,7% do PIB em 2013), um absurdo diante do aumento do desemprego, afetando diretamente a abertura de novos postos de trabalho. Fonte dos dados: Convergência digital.

. Por: Carina Bitencourt, diretora de marketing e qualidade na Fibracem.