Número de casos novos na Justiça Estadual foi menor em 2014

Depois de três anos seguidos de crescimento, o número de casos novos que chegaram à Justiça Estadual apresentou queda em 2014. A informação faz parte do relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), divulgado no dia 15 de setembro(terça-feira), em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o relatório, uma das principais publicações anuais sobre o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro, 20,14 milhões de novos processos chegaram à Justiça Estadual no ano passado, o que representa uma queda de 2% em relação a 2013. Nos anos anteriores, o aumento foi de 6,1% em 2011, 6,5% em 2012 e 3,9% em 2013. A queda foi verificada tanto no juízo comum (-4,4%), quanto nos juizados especiais (-1,6%). No 2º grau, ao contrário, houve aumento de 10% no número de casos novos.

O relatório mostra ainda um aumento no número de processos julgados e de processos baixados, porém ainda insuficiente para conter o aumento do estoque de processos em trâmite na Justiça Estadual. Em 2014, foram julgados pela Justiça Estadual 19,12 milhões de processos, o que representa um crescimento de 5,4% em relação a 2013. O aumento foi ainda maior entre os processos que estão na fase de execução: 9,3%. Já o número de casos baixados cresceu 2,6% em 2014, chegando a 19,94 milhões de processos.

Houve melhoria também na produtividade média de magistrados e servidores da Justiça Estadual, mantendo a tendência de crescimento verificada a partir de 2011, ainda que em menor proporção. Segundo o relatório, o Índice de Produtividade por Magistrado (IPM) teve aumento de 0,6% em 2014, chegando a 1.715 processos baixados por magistrado. O aumento da produtividade foi, proporcionalmente, maior entre os servidores da área judiciária (IPS-Jud): 1,6%.

Com a queda no número de casos novos e o aumento no número de processos julgados e baixados, a Justiça Estadual teve um desempenho melhor no Índice de Atendimento à Demanda (IAD), indicador que relaciona o total de processos baixados ao de casos novos. Se o IAD supera 100%, isso significa que o tribunal foi capaz de dar saída não somente ao total ingressado, mas também a parte do estoque. A situação contrária implica dizer que o estoque de processos deverá crescer no ano seguinte.

Segundo a pesquisa, o IAD da Justiça Estadual em 2014 foi de 99%. Com isso, ainda haverá aumento no estoque de processos, porém em proporção menor do que em anos anteriores. Houve um aumento de 4,42 pontos percentuais no IAD da Justiça Estadual, na comparação com 2013, o que o deixa mais próximo de 100%. Um dado interessante é que 21 dos 27 tribunais estaduais apresentaram IAD acima de 100% em pelo menos uma das instâncias e nove tribunais apresentaram IAD acima de 100% nas duas instâncias. Com isso, TJPR, TJRJ, TJPA, TJCE, TJGO, TJMT, TJAP, TJSE e TJMS conseguirão reduzir o seu estoque de processos em 2015.

Outro importante indicador de produtividade, a taxa de congestionamento manteve-se praticamente estável em 74,2%, apesar da queda no número de casos novos e do aumento de processos baixados. A taxa mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado ao longo do ano. Entre os processos da fase de execução, a taxa chega a 87,3%, enquanto na fase de conhecimento o índice é de 65,8%. Se fossem retirados do cálculo os processos de execução fiscal, a taxa de congestionamento da Justiça estadual cairia para 65,5%.

IPC-Jus – Para comparar a produtividade entre os Tribunais de Justiça estaduais, um dos principais indicadores a ser considerado é o Índice de Produtividade Comparada do Poder Judiciário (IPC-Jus), que analisa tribunais de um mesmo ramo da Justiça e de mesmo porte, levando em conta o número de magistrados, servidores, demanda processual e orçamento, entre outros fatores.

Dos cinco tribunais considerados de grande porte, TJRS e TJRJ alcançaram eficiência máxima (IPC-Jus 100%) com os insumos disponíveis para cada uma das cortes. Dentre os dez tribunais de médio porte, apenas o TJGO alcançou IPC-Jus de 100%. O TJAP foi o único entre os tribunais de pequeno porte a alcançar índice 100% no IPC-Jus. Os piores resultados foram alcançados pelo TJBA e pelo TJPI, com eficiência de 52,1% e 53,7%, respectivamente.

Representatividade —– O relatório Justiça em Números 2015 traz ainda uma série de dados que comprovam a representatividade da Justiça Estadual no âmbito do Poder Judiciário. O segmento é responsável por 81% do acervo de processos e por 70% dos casos novos iniciados em 2014. Apesar disso, concentra 55% dos gastos, 63% das unidades judiciárias de 1º grau, 69% dos magistrados e 65% dos servidores.

No total, a Justiça Estadual conta com um quadro de 283.390 funcionários, sendo 11.631 magistrados, 179.711 servidores e 92.048 trabalhadores auxiliares. Comparativamente a 2013, houve um aumento de 1,9% no número de magistrados e de 1,8% no número de trabalhadores auxiliares. Já o número de servidores teve redução de 0,2%.

As despesas com recursos humanos consumiram 89% dos R$ 37,6 bilhões gastos pela Justiça Estadual em 2014. A receita gerada com a cobrança de custas, emolumentos, taxas, inventários, arrolamentos judiciais e outras fontes de receita da Justiça Estadual alcançou R$ 14,3 bilhões, o que representa um retorno da ordem de 38% das despesas efetuadas.

Estrutura—Pela primeira vez, o Justiça em Números traz informações sobre a estrutura de Primeiro Grau em cada ramo do Poder Judiciário. No que diz respeito à Justiça Estadual, a estrutura existente é de 9.378 unidades judiciárias de primeiro grau, sendo 5.850 varas com competência exclusiva ou cumulativa, 1.534 juizados especiais, 1.691 varas de juízo único e 303 varas com juizado especial adjuntos. No total, 65% das 2.620 comarcas da Justiça Estadual contam com apenas uma unidade judiciária de 1º grau.

Assuntos recorrentes –— O relatório deste ano traz ainda a relação das principais classes e assuntos mais demandados na justiça estadual em 2014, de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas instituídas pela Resolução 46/2007. Segundo o relatório, o assunto que concentrou a maior parte dos processos novos da Justiça Estadual em 2014 é Direito Civil/ obrigação/espécies de contratos, responsável por 8,16% das novas demandas. A indenização por dano moral aparece em segundo lugar no âmbito do Direito do Consumidor e em quarto lugar no âmbito do Direito Civil. O relatório traz ainda os 20 assuntos mais demandados no 1º grau, no 2º grau, nas turmas recursais e nos juizados especiais.| Tatiane Freire/CNJ.