Fecomércio RJ é contra novos aumentos de impostos

Entidade reforça que saída para a crise está na melhoria do gasto público.

A Fecomércio RJ considera inaceitável o aumento de impostos anunciado no dia 14 de setembro(segunda-feira), pelo Governo Federal. O novo pacote fiscal foi divulgado sob o argumento de equilibrar as contas para o exercício 2016, depois de o Governo apresentar orçamento deficitário e ter a nota de crédito rebaixada pela agência Standard & Poor’s. A Fecomércio RJ ressalta que faltou ao Governo apresentar ao país um plano de cortes de gastos efetivo, responsável, e que combata o desperdício da gigantesca máquina pública, antes de exigir mais sacrifícios dos setores produtivos e dos contribuintes em geral.

A maior parte do ajuste agora proposto se concentra no aumento de impostos, o principal destes traduzido pelo retorno da CPMF, um tributo que recai em cascata ao longo de toda a cadeia produtiva e impacta o bolso igualmente de ricos e pobres _ fato a ser levado em consideração pelo Congresso, responsável pela análise das medidas. Além disso, o pacote sugere como uma das medidas para 2016 o corte de 30% nos repasses ao Sistema S, o que poderá inviabilizar programas essenciais à formação de mão de obra qualificada para o trabalho no país.

A avaliação da Fecomércio RJ é a de que, nos últimos anos, o Governo Federal afrouxou controles fundamentais à administração pública e descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, para compensar as decisões tomadas no passado, o governo propõe mais uma vez dividir a conta com o contribuinte, já penalizado pela elevada Carga Tributária do país e pela burocracia estatal, quando ainda lhe cabe realizar cortes reais e com sensatez no interesse público.