Aduana eficiente permite segurança pública e agilidade no comércio exterior

Nos primeiros seis meses do ano, as apreensões de contrabando, descaminho e pirataria realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) cresceram 4,93%. De acordo com o Balanço Aduaneiro do 1º semestre de 2015, o total das mercadorias apreendidas somou R$ 933,7 milhões contra R$ 889,8 milhões alcançados no 1º semestre de 2014. Nesse período, a RFB realizou 1.834 operações de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, o que representou um incremento de 21,3% em relação ao ano passado.

Mais que o volume de mercadorias apreendidas e o valor das apreensões, é importante observar o crescimento das operações realizadas. Segundo o relatório, foram executadas, em média, 305 operações por mês. Os dados do balanço evidenciam a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário da Receita Federal na fiscalização e controle aduaneiro no País.

No histórico de apreensões realizadas no primeiro semestre destaca-se a atuação de dois Analistas-Tributários, que no dia 16 de maio apreenderam 287 quilos de maconha em Ponta Porã/MS, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Três dias depois, no dia 19 de maio, o Analista-Tributário que trabalhava sozinho às 5h30 da manhã na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na divisa do Brasil com o Paraguai, apreendeu mais 862,90 quilos de maconha. Em nova abordagem, mais uma vez, dois Analistas-Tributários apreenderam outros 564 quilos de maconha durante fiscalização aduaneira na Ponte Internacional da Amizade. Apreensões de drogas, armas, munições, produtos piratas e contrabandeados fazem parte da rotina dos Analistas-Tributários que atuam no controle de fronteiras do País.

Esses resultados são ainda mais expressivos quando se considera que todas essas apreensões e a arrecadação, de quase R$ 1 bilhão, são fruto direto do trabalho realizado por apenas 1.098 Analistas-Tributários que atuam em portos, aeroportos, postos de fronteira e em ações em estradas, depósitos e pontos comércios por todo o País. É preciso ressaltar também que esses resultados foram obtidos em um ambiente de crise econômica e alta do dólar que desestimulam as compras de produtos importados e afetam inclusive o preço das mercadorias trazidas ilegalmente ao País.

O crescimento das apreensões e das operações de fiscalização ocorre em um momento em que a Receita Federal enfrenta uma das mais graves crises internas. Nos últimos meses, de diversas formas, integrantes do cargo de auditor fiscal, buscando ampliar o efeito das paralisações de sua categoria, tentaram criar obstáculo ao trabalho dos Analistas-Tributários. Mas, mesmo diante dessa intromissão e do uso da máquina pública, por parte de auditores visando atender seus interesses coorporativos, os Analistas-Tributários que atuam na Aduana participaram de um número maior de operações e contribuíram para o aumento das apreensões e da arrecadação de impostos.

Infelizmente, a crise interna pela qual passa a Receita Federal é apenas mais um entrave à fiscalização e controle aduaneiro. Apesar de registrar crescimento nas apreensões, os R$ 933,7 milhões representam menos de 1% dos prejuízos que o ingresso de produtos ilegais geram na economia. Em estudo recente, o Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) apontaram que o Brasil perde R$ 100 bilhões por ano com o contrabando.

Ao longo dos últimos anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal têm defendido a instituição no país de uma Política Nacional de Fortalecimento da Aduana, apontando como a fragilidade na fiscalização e no controle aduaneiro geram perda de arrecadação de impostos, por meio da sonegação, prejuízos à economia nacional, ao facilitar a entrada de produtos subfaturados e contrabandeados, que estimulam a concorrência desleal e, principalmente, facilitam o ingresso de produtos piratas, armas, munições e drogas que abastecem o crime organizado e alimentam a onda de violência que atinge todo o País.

A falta de controle e de políticas públicas para as fronteiras foi apontada, inclusive, em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou, de forma unânime, relatório com recomendações visando o aperfeiçoamento do combate a crimes transfronteiriços, como o contrabando de armas, munições, drogas, descaminho entre outros. Na auditoria, os ministros do TCU recomendam o aprimoramento do Plano Estratégico de Fronteiras e que Receita Federal avalie a ocorrência de distorções no quantitativo de servidores lotados nas áreas fim e meio e observe os critérios de definição de lotação nessas unidades visando melhorar a gestão dos recursos direcionados ao controle de fronteiras. O relatório também aponta para a necessidade da RFB promover capacitações específicas e treinamentos contínuos para aprimorar as ações na região de fronteira, entre outros pontos.

O relatório do TCU reforça todas as denúncias, assim como as recomendações expressas na auditoria vão ao encontro das propostas defendidas pelos Analista-Tributários visando o fortalecimento da fiscalização e do controle aduaneiro. De forma objetiva, para fortalecer o controle aduaneiro no País o primeiro passo é implementar imediatamente a Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855/2013, para incentivar a permanência de servidores nessas regiões. É fundamental, também, garantir o porte de arma aos Analistas-Tributários, assim como é urgente assegurar em lei as atribuições para esses servidores que formam a linha de frente na fiscalização e controle aduaneiro no País. Outra medida essencial, que vai ao encontro da auditoria do TCU, é garantir a lotação correta de Analistas-Tributários nessas unidades.

Hoje, a RFB conta com pouco mais de 1.000 Analistas-Tributários que atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteira, enquanto o número mínimo seria de 4.000 servidores atuando de forma direta na fiscalização e controle aduaneiro.

É preciso que a sociedade e as autoridades entendam que o Brasil só será um país mais seguro quando retomar o controle de suas fronteiras. Para isso, o primeiro passo é fortalecer a Aduana brasileira e tornar mais eficiente o controle e fiscalização em portos, aeroportos e postos de fronteira em todo o País.

. Por: Sílvia de Alencar, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).