ANP assina convênios com Rio de Janeiro e Alagoas para fiscalização das participações governamentais

A ANP assinou, no dia 18 de setembro(sexta-feira), com as secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e de Alagoas, convênios de cooperação técnica e operacional para a fiscalização das participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo e gás natural. Entre as ações objeto do convênio destacam-se a troca de informações relativas às empresas que atuam no segmento de exploração e produção de petróleo; capacitação e treinamento recíproco de servidores dos governos estaduais e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), intercâmbio de conhecimentos sobre a legislação das participações governamentais e de informações econômico-fiscais; aperfeiçoamento de técnicas e metodologia aplicadas na fiscalização das participações governamentais; entre outros pontos.