IPTU 2016: últimos dias para garantir desconto

Secretaria de Fazenda encerra este mês serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca.

Termina às 23h59 da próxima quarta-feira, dia 30, o prazo para o direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis escolhidos para obter descontos no valor do IPTU 2016. O contribuinte que perder o prazo só poderá refazer o procedimento em setembro do ano que vem, com efeito na cobrança do IPTU 2017.

Os créditos da Nota Carioca equivalem a 10% do valor do ISS e podem ser utilizados para abater o imposto de imóveis comerciais e residenciais, inclusive com débitos de IPTU, desde que localizados na Cidade do Rio. A indicação dos imóveis é válida para pessoas físicas cujos CPF´s estejam identificados em notas emitidas e pagas a partir de 1º de janeiro de 2013 e os descontos podem chegar até a 100% do valor do imposto cobrado. O programa permite ainda que os créditos sejam direcionados a um mesmo imóvel por CPF´s distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca [www.notacarioca.rio.gov.br] e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU - presente no carnê de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema. Os imóveis sobre os quais incida apenas a TCL- Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, não poderão ter o valor do imposto reduzido.

Neste ano, cerca de R$100 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos consumidores de serviço na cidade e, até agora, mais de 11 mil imóveis já garantiram descontos no IPTU 2016.