Regras para impedir demissão estimularão trabalho informal, alerta CNI

Normas da Convenção 158 comprometerão a competitividade das empresas e podem reduzir a oferta de empregos no país.

Brasília - A adoção à Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa, criará mais um obstáculo à competitividade das empresas brasileiras, incentivará a informalidade na contratação de trabalhadores e desestimulará a criação de empregos. O alerta é da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “É uma medida que aumenta a insegurança jurídica no Brasil e representa um retrocesso para o ambiente de negócios”, disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto.

Ele criticou a decisão do governo em encaminhar ao Congresso a proposta para o Brasil aderir às Convenções 158. “A medida vem na contramão do crescimento econômico, porque desestimulará a atividade empresarial”, afirmou Monteiro Neto, para quem o Congresso Nacional deve rejeitar a adoção da Convenção. Segundo ele, as empresas precisam ter condições de se adaptar de forma ágil às demandas impostas pelo mercado e não podem ficar presas a regras que engessem sua atuação e impliquem perda de competitividade.

Na avaliação da CNI, a maior rigidez das regras para a demissão sem justa causa prevista na Convenção 158 prejudica empregados e empresários. A ratificação da Convenção comprometerá o crescimento, especialmente de micros e pequenas empresas e dificultará o acesso dos trabalhadores à rede de proteção proporcionada pelo emprego formal. Também fará com que as empresas repensem investimentos e desestimulará a busca por aperfeiçoamento profissional, além de dificultar as negociações coletivas.

A CNI lembra que o Brasil precisa promover uma reforma na legislação trabalhista, que estimule a criação de empregos e combata a informalidade, garantindo direitos básicos a milhões de trabalhadores e segurança às empresas.