Alerj aprova regras para o IPVA 2016 no Estado do Rio de Janeiro

Alíquota para veículos flex será de 4%, com GNV será de 1,5% e para os carros acima de 2 mil c.c., de 4,5%; cegos e autistas são incluídos na lista de deficientes que possuem isenção do imposto.

Rio de Janeiro —A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou no dia 1º de outubro(quinta-feira), o projeto de lei nº 911/2015, que altera a Lei nº 2.877 e define as regras para o pagamento do IPVA 2016 no Estado do Rio de Janeiro. As mudanças foram propostas pela Secretaria Estadual de Fazenda e têm como objetivo alinhar as alíquotas praticadas no Rio com as de outros Estados da Federação, além de elevar a arrecadação do Estado. O aumento de cerca de R$ 550 milhões na arrecadação em 2016, propiciado pela lei, será suficiente para garantir, por exemplo, o pagamento do Bilhete Único no ano que vem.

O imposto para os veículos flex será de 4% do valor do carro e para aqueles com combustível GNV será de 1,5%. A Alerj acrescentou ao projeto de lei enviado pelo Estado mudança na alíquota para automóveis acima de 2.000 cilindradas, que em 2016 pagarão 4,5% de imposto. Antes, não havia diferença entre esses veículos e os demais. As regras para taxis, tanto para pessoa física quanto jurídica, permanecem inalteradas. A alíquota para motocicletas também não teve mudança e permanece em 2%.

Uma importante alteração dentre as regras para o IPVA de 2016 é a isenção do tributo para veículos que fazem transporte escolar. Além disso, houve a inclusão dos cegos e autistas no grupo de deficientes físicos que possui isenção do imposto. A legislação estadual será igualada com a que prevê a isenção de ICMS e haverá limitação do valor do veículo, de R$ 70 mil.

Definição das alíquotas para cada tipo de veículo —A definição das alíquotas buscou um alinhamento do Rio de Janeiro com outros estados. No caso dos veículos flex, a alíquota do Estado do Rio em 2015 é de 3%, enquanto as praticadas em São Paulo e Minas Gerais chegam a 4%. Com o nivelamento, a alíquota de IPVA para os veículos flex no Rio será de 4% em 2016.

Também houve alinhamento nas alíquotas para automóveis com combustível Gás Natural Veicular (GNV), de 1,0% para 1,5%. Neste caso, as taxas permanecem superiores em São Paulo (3,0%) e Minas Gerais (4,0%).

Duas categorias tiveram redução da alíquota: os carros movidos a energia elétrica tiveram redução de 1% para 0,5% e os tratores não agrícolas passaram de 4% para 1%.

Continuam com as mesmas alíquotas praticadas em 2015 as categorias: automóvel de passeio e camioneta inferiores a 2.000 cilindradas; motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas; ônibus e micro-ônibus; taxistas pessoa jurídica e pessoa física; etanol e locadoras.

“Estamos adequando as alíquotas do IPVA a outros grandes estados da região Sudeste, alinhando nossas tarifas com as de São Paulo e Minas Gerais. Precisamos reforçar nossa arrecadação e garantir os recursos do Bilhete Único, que é uma grande conquista social”, afirmou o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão.

“Nosso objetivo foi promover um alinhamento das alíquotas do Rio de Janeiro com outros estados. É importante frisar que alguns benefícios concedidos, como para taxistas, foram mantidos. A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda é que as mudanças na cobrança do IPVA gerem um aumento de arrecadação, com o tributo, da ordem de R$ 550 milhões em 2016.”, explica o subsecretário de Receita da Fazenda Estadual, Antonio Carlos Cabral.

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, arrecadado pelo Governo do Estado, que repassa 50% do valor para o município onde o veículo é registrado.