É imprudente transferir mais dinheiro ao Estado pródigo

A indústria têxtil e de confecção, abalada, como a maioria dos setores, pela grave crise econômica nacional, ficou atônita pelo fato de o governo ter proposto a recriação da CPMF, o famigerado imposto do cheque, no anúncio das novas medidas do ajuste fiscal, dia 14 de setembro. Outro fator oneroso para as empresas é a redução da devolução dos créditos do PIS e Cofins nas exportações (Reintegra), de 1% para 0,1% em 2016. Ou seja, o benefício foi anulado na prática. Tudo isso se soma ao anúncio, alguns dias antes, de que será aumentado o IOF sobre as operações do BNDES e revista a alíquota zero do PIS/Cofins na venda a varejo de produtos eletrônicos.

Com essas medidas, o Estado pega da sociedade um cheque de mais alguns bilhões de reais. O aumento dos custos da produção, como já ocorre com alguns tributos, contribuições e juros, tem danosas consequências, como a recessão técnica, confirmada nos números do PIB relativos ao segundo trimestre, divulgados pelo IBGE em 28 de agosto.

Com raras exceções, o Estado, no Brasil, nas instâncias municipal, estadual e federal, acostumou-se a aumentar despesas de maneira despudorada, sempre confiante na cobertura do déficit por meio do aumento de impostos. Há 20 anos, a carga tributária era de cerca de 24% do PIB; hoje, alcança 36%. Mesmo assim, estamos enfrentando um dos mais graves desequilíbrios fiscais de nossa história, causa principal da crise econômica que nos castiga.

Em nosso país, infelizmente, o aumento de impostos é indutor de maiores gastos e estes, geradores de mais tributos. É um círculo vicioso cruel para quem produz, trabalha e gera riqueza nesta nação. Na conjuntura econômica adversa, aumentar impostos, como se observa com o IPI, a extinção de desonerações adotadas em várias cadeias produtivas e, agora, a volta da CPMF, poderá levar o país a um quadro depressivo de difícil reversão. É muito arriscado agravar o custo Brasil no cenário recessivo de 2015, que deve prolongar-se em 2016.

Não é prudente transferir ainda mais dinheiro da sociedade e da produção privada para o Estado sem se conhecer os planos para a contenção de despesas no setor público e o equilíbrio fiscal nos próximos dez anos. Tirar mais recursos de quem investe e gerencia receitas e despesas de modo responsável e entregá-los a quem, comprovadamente, mostra-se perdulário há décadas é algo temerário.

O Brasil não suporta carga tributária tão alta. Por isso, é premente um projeto tributário estruturante, que estimule a economia, com a contrapartida de um plano fiscal sério e eficaz. Não se pode mais dar cheques sem limites para o Estado gastar com liberdade e descompromisso. O equilíbrio fiscal, realmente uma prioridade, depende da boa gestão, responsabilidade e controle dos gastos. Aumentar a carga tributária para resolver o problema de caixa do setor público é um dos fatores que reduzem a competitividade da economia brasileira.

Impostos exagerados são uma forma paliativa de tapar os buracos da irreverência fiscal do Estado. Trata-se de um indesejável improviso, inaceitável para um povo que, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), já trabalha 150 dias por ano só para pagar impostos. Assim, jamais seremos desenvolvidos e nunca viabilizaremos a meta de ascender ao patamar de uma economia de renda alta.

Precisamos de menos tributos, mais empregos e geração de riquezas. Nesse sentido, é necessário que o Estado exerça com eficácia o seu importante papel: garantir a segurança jurídica, eficiência nos serviços prestados à sociedade e manutenção de um ambiente legal e institucional favorável à livre economia. Tal postura reforçaria a confiança e o ânimo empreendedor daqueles que trabalham e investem em favor de uma nação mais próspera, justa e harmônica.

. Por: Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit).