Obra trata do novo perfil da regulação estatal

Características e tendências do Estado regulador são abordadas em livro que será lançado no próximo dia 22/10

Institucionalizar a Análise de Impacto Regulatório para garantir mais eficiência e legitimidade ao Estado é uma das propostas apresentadas no livro “Novo perfil da Regulação Estatal: Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Regulatório”. A obra, que já tem pré-venda pelo site do Grupo Editorial Nacional (www.grupogen.com.br), vai ser lançada no próximo dia 22 de outubro e é de autoria do professor e consultor jurídico Rafael Oliveira, que também é Doutor em Direito, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional e especialista em Direito do Estado.

A partir de um diagnóstico do Estado regulador nos últimos anos, o autor apresenta o perfil dessa intervenção estatal nos dias de hoje, com as várias possibilidades e técnicas que podem ser usadas como instrumentos de regulação das atividades econômicas tais como a Análise Econômica do direito, o pragmatismo, as capacidades institucionais, a regulação por incentivos e por índices. “O desafio do Estado nesse campo é encontrar um equilíbrio entre o excesso de controle -  que pode provocar ‘asfixia regulatória’, ‘paternalismo estatal’ e a captura da regulação pelos grandes grupos econômicos – e a ausência de regulação, que tem como consequência o domínio do mercado sobre o consumidor de determinado bem”, ressalta Rafael Oliveira.

Em sua sétima obra na área do Direito Administrativo, o autor destaca a necessidade de maior legitimidade e eficiência na atuação estatal no setor regulatório. “A Administração Pública de Resultados é o que se espera hoje do Estado e a regulação feita de forma planejada, por meio das agências reguladoras que trabalhem com índices que possam medir a eficiência do trabalho, também otimiza o desempenho do setor privado”, diz ele, que utiliza temas atuais para exemplificar a importância da análise de impacto regulatório.

Rafael Oliveira é procurador do Município do Rio de Janeiro, ex-Defensor Público da União, advogado membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Administrativo do IBMEC, da EMERJ e do Curso Fórum. O público alvo de “Novo Perfil da Regulação Estatal” são estudantes, advogados, Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores e estudiosos do Direito Administrativo e da Regulação.

“Novo perfil da Regulação Estatal: Administração Pública de Resultados e Análise de Impacto Regulatório”, com lançamento no dia 22 de outubro de 2015, às 17 horas, na Livraria da Travessa, Rua Sete de Setembro, 54 – Centro – Rio de Janeiro (RJ).