Governo não faz a lição de casa mais uma vez

O governo federal enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2016 que prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões, ou seja, com um déficit primário de 0,5% do PIB. De novo, ao invés de cortar gastos, para equilibrar as finanças, o governo até tenta recriar a CPMF – imposto sobre transações financeiras. No fundo, a ladainha continua a mesma: é mais fácil aumentar a arrecadação fiscal do que fazer ajustes no orçamento para controlar as receitas. Quem paga o pato, mais uma vez, pelas trapalhadas do Planalto é o empresariado e os trabalhadores, que pagam honestamente seus impostos e lutam pela produtividade todos os dias.

Para se ter uma ideia, segundo dados do IBGE, a produção da indústria nacional teve nova retração consecutiva em agosto, acumulando perdas que podem encerrar o ano com queda de 15%, pior resultado da história industrial brasileira. Enquanto isso, o Banco Central manteve a taxa Selic em 14,25% ao ano, numa tentativa de baixar a meta de inflação para 4,5% até o final de 2016.

De acordo com especialistas no assunto, o aumento da dívida pública em si não é um problema. O que é preocupante é o desequilíbrio entre o tamanho da relação entre a dívida e o PIB. A lei de responsabilidade fiscal, aprovada em 2000, proíbe que gastos superem as receitas. Desde que a atual metodologia para contas públicas foi adotada, no governo do presidente FHC, essa é a primeira vez que o governo propõe um déficit orçamentário.

O que ocorre é um exagero nos gastos públicos, incluindo planos para elevar o salário mínimo e muitos outros projetos sociais em até 10%. Déficit público e estabilidade do crescimento da dívida não se resolvem com recessão. Diante da queda na arrecadação, o governo teria de cortar gastos.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixou claro que, se o governo não mantiver a dívida pública sob controle, o Brasil vai perder ainda mais o grau de investimento. Sem o selo internacional de bom pagador, a crise econômica pode ficar ainda pior.

A saída é reduzir gastos, mas, por incrível que possa parecer, o Executivo tem dificuldades para definir os cortes no Orçamento. Prefere elevar a carga tributária. Já o Congresso resiste em aprovar novos ajustes das despesas ou aumentar taxas, por serem medidas impopulares.

Um editorial da revista inglesa “The Economist” deixa claro o que o mercado internacional pensa sobre as medidas do governo brasileiro: “Muitos países administram déficits. E quando ocorrem recessões, afrouxar os cordões da gastança pública faz sentido para a maioria deles. Mas o Brasil não é a maioria. Sua economia enfrenta sérios problemas e sua credibilidade fiscal está desmoronando rápido. Um déficit primário envia uma mensagem sombria sobre a governança econômica brasileira. Então como o Brasil conseguirá alcançar o superávit primário? De longe a melhor solução seria a de cortar gastos públicos, que responde por mais de 40% do PIB, muito mais do que em qualquer outro país em desenvolvimento. Seria melhor do que elevar gastos sem ter como pagar por eles.”

Esse é o erro que a própria presidente Dilma já admitiu, mas torna a cometer toda vez que é pressionada a tomar decisões estratégicas. Devemos nos mobilizar para que, mais uma vez, não tenhamos que pagar a conta de um ajuste fiscal que não acaba ou diminui, com os desperdícios de um governo, que distribui cargos e vantagens como forma de obter apoio para continuar gastando, cada vez mais, aquilo que não arrecada. Não vamos pagar o pato mais uma vez!

. Por: Ricardo Martins, diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP - Distrital Leste) (www.ciespleste.com.br) e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Também é vice-presidente do Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) . E-mail: [email protected].