Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fala sobre contrato de seguro em congresso da AIDA-BR

Grande expectativa para a realização do II Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA-BR), mega evento que reunirá as maiores personalidades e especialistas das áreas de Direito e de Seguro na Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de março. Dentre os temas a serem discutidos está "Cláusulas Limitativas e Restritivas de Direitos no Contrato de Seguro”, cujo palestrante será Sylvio Capanema de Souza, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Para Angélica Carlini, presidente do Grupo de Trabalho Relações de Consumo da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA-BR), em qualquer ramo de seguro, as cláusulas limitativas e restritivas de direito são essenciais para que a operação se materialize corretamente. "Tão importante quanto conhecer os riscos contratados para oferecer cobertura para o interesse legítimo do segurado, é conhecer quais são os riscos não contratados, aqueles pelos quais o segurador não se obrigará durante o período de vigência do contrato. Essas cláusulas marcam, ainda, os traços essenciais da composição do grupo de segurados que com suas contribuições sistemáticas formará o fundo comum essencial para a atividade de seguro. O contrato de seguro em que pese sua materialização individualizada para cada segurado, se sustenta em uma mutualidade unida por interesses legítimos comuns. Definir atenta e tecnicamente quais os interesses legítimos que serão amparados pelo contrato e quais não serão, é também uma forma técnica de proteção ao fundo comum, harmonizando as relações e os interesses de todos aqueles que garantem a sustentação da mutualidade", afirmou.

O evento, realizado pela Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA-BR), com o apoio da EMERJ, espera receber cerca de 650 participantes, entre juízes, advogados, professores de Direito de Seguro e personalidades do seguro, que estarão debatendo os temas da maior relevância para o mundo empresarial do seguro. Além do presidente da AIDA-BR, Sergio Barroso de Mello, e o presidente da EMERJ, desembargador Paulo Ventura, estão programadas as presenças do desembargador Murta Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Oswaldo Contreras, o presidente do Comitê Ibero Latino Americano da AIDA, ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Massami Uyeda, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador Antonio Cesar de Siqueira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente da Mútua dos Magistrados, ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, Desembargador Sergio Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Roberto Quiroga Mosquera, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). | Site: www.aida.org.br / [email protected] | Telefone: (11) 3063-1738/ (11) 3082-3766