Advogado destaca o risco da “pejotização” à atividade das empresas

O aumento do desemprego e a estagnação econômica estimulam o empreendedorismo e, em consequência, a redução de custos. O que pode culminar na contratação de profissionais pela modalidade Pessoa Jurídica, ou simplesmente, PJ. A prática, no entanto, adverte o advogado Gilberto Bento Jr., titular do Bento Jr. Advogados, é uma fraude trabalhista e ao invés de gerar economia às empresas pode resultar em custos muito mais elevados.

Gilberto Bento Jr. explica que a CLT estabelece que toda pessoa que presta serviços de natureza não eventual a empregador sob sua dependência e mediante salário é empregado, mesmo se contratado como PJ.

“A Justiça do Trabalho entende a estratégia de contratação PJ como uma fraude trabalhista. Em caso de rescisão, o trabalhador busca o judiciário requerendo indenização por verbas trabalhistas, o que na maioria dos casos é concedido”, esclarece o advogado.

O especialista argumenta ainda que a empresa que adere à “pejotização” se submete ao risco desnecessário de ter que arcar com valores de forma acumulada referente a todo período que durou a relação de trabalho e ainda ter que responder criminalmente por fraude.

“A ‘pejotição’ é um mau hábito do empresário, que muitas vezes está mal assessorado. Há outras formas de redução de custos que estão 100% dentro da lei e que trazem muito mais economia”, destaca.

Para Gilberto o melhor caminho para o empresário é se cercar de informações jurídicas e contábeis para aplicar os métodos mais seguros e adequados para obter redução de custos e, dessa forma, eliminar técnicas que coloquem a empresa em risco desnecessário.

Perfil—Gilberto de Jesus da Rocha Bento Jr — É titular do Bento Jr Advogados. Advogado com vasta experiência e atuação nas áreas empresarial, tributária, trabalhista e relações de consumo. Pós-graduado em Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Processual, Empreendedorismo e Doutorando em Direito Constitucional. Já publicou mais de 200 artigos jurídicos sobre assuntos fiscais, organização de empresas e recursos humanos e métodos organizacionais. Membro do Centro de indústrias do Estado de São Paulo – CIESP e da Associação Comercial de São Paulo – ACSP [[email protected]].

Perfil— Bento Jr Advogados atua nas diversas áreas do Direito. Composto por uma equipe de advogados especializados, em constante processo de aprimoramento e desenvolvimento, o escritório objetiva encontrar soluções para empresas e pessoas físicas, valendo-se de expedientes absolutamente lícitos, quer na reorganização societária, planejamento e administração tributária, auditoria fiscal e trabalhista, no contencioso administrativo ou judicial e por meio de consultoria empresarial e pessoal.