Novo campo de batalha das pequenas empresas

O ânimo de todos os brasileiros que lutam a favor das pequenas empresas do País quase foi abatido no começo de outubro, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou sua reforma ministerial para tentar amainar a crise política. Depois de anos na luta pela criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o contingente que integra essa área viu a Pasta perder o status de ministério para se incorporar a uma nova Secretaria de Governo. Um lamentável retrocesso.

O impacto foi ainda maior por se constatar que um dos melhores quadros do Governo, o ministro Guilherme Afif Domingos, ícone da micro e pequena empresa, estaria deixando sua missão. Ainda bem que a experiência comprovada de um gestor que empunha, há décadas, a bandeira de uma frente vital para a economia, acabou reconhecida com a nomeação do ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo para comandar o Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Portanto, nesse caso, fez-se justiça. Mesmo perdendo o cargo de ministro, Guilherme Afif continuará a prestar sua imensa experiência à causa do empreendedorismo, eis que é a pessoa talhada para lidar com os desafios que se impõem às micro e pequenas empresas, principalmente nessa quadra de dificuldades vividas por todos os setores produtivos.

As entidades que representam o setor respiram mais aliviadas com essa indicação em razão da continuidade do trabalho pelo bem das empresas. E, agora mais do que nunca, empresários e gestores se juntam na torcida pela vitória da nova gestão do Sebrae, na crença de que terá continuidade o desafio da desburocratização que emperra a vida produtiva do País. O novo presidente é o perfil que mais se identifica com os pequenos empreendimentos, aqueles que mais precisam de proteção no cipoal da burocracia brasileira.

O fato é que a balança empresarial brasileira não mostra equilíbrio em relação aos pequenos. Afinal, o número de micros e pequenas empresas no Brasil chegou a 12.470.015 no ano passado, o equivalente a 84,9% das 15.479.747 companhias registradas em todo o País. Esse ajuntamento é responsável por mais de 60% das vagas de empregos formais e sua participação no PIB já ultrapassou os 27%.

Houvesse um pouco mais de sensibilidade por parte de gestores públicos, essa larga base da economia não seria tão maltratada ao longo da história.

Ao tentar resgatar as mínimas condições para o saudável desenvolvimento da área, o ministro Afif Domingos enfrentou forte resistência em Brasília por parte de tecnocratas que continuam a defender a sanha arrecadatória, sem se preocupar com a saúde financeira dos pequenos empreendedores.

Em nenhum momento se dão conta de que a asfixia tributária provoca estatísticas tristes. Basta constatar: de cada cem empresas abertas no Brasil, 48 encerraram suas atividades em até três anos.

Para medir a importância da continuidade do trabalho a favor das empresas de menor porte, convém lembrar as conquistas de Afif Domingos no Ministério que teve vida curta, de maio de 2013 a outubro de 2015.

A começar pelo Simples Nacional: conseguiu ampliar o programa para mais 450 mil empreendimentos no País em mais de 140 atividades, universalizando o imposto único. Esse recorde significa uma economia de até 40% dos tributos dessas empresas.

Algumas tabelas ainda estão sendo revisadas no Congresso para torná-las compatíveis com o espírito de favorecer o empreendedor.

Ainda nesta área, nova lei sobre o limite de enquadramento foi aprovada, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de 2,4 milhões para 3,6 milhões para pequenas empresas. São os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa. O teto para os empreendedores individuais (EI) passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. E outros benefícios foram adicionados neste projeto.

Outra grande conquista ocorreu com o eSocial, que a tecnoburocracia queria empurrar goela abaixo de todas as empresas brasileiras sem que o sistema fosse devidamente testado e aprovado.

Guilherme Afif reuniu as entidades do setor, ouviu todos os interessados, encomendou estudos sérios e concluiu que o sistema ainda não servia ao País. Mais uma vez encontrou forte resistência, mas sua determinação obrigou a Receita Federal a refazer toda a programação e a adiar a implantação do projeto.

Aliás, o caráter democrático do ministro merece destaque: trata-se de uma pessoa profundamente conhecedora do assunto, sabe ouvir e medir as ponderações. E assim, somando sua longa experiência no assunto, consegue tomar a decisão precisa para desobstruir os entulhos que se acumulam nas curvas da burocracia.

Do Sebrae, o ministro poderá acompanhar mais duas iniciativas da maior importância para o empreendedor brasileiro, sempre dentro do conceito da desburocratização.

Primeiro, a REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Trata-se de um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Esse processo de abertura e fechamento de empresas leva de três a quatro meses, mas deverá ser reduzido a menos de uma semana. A presidente Dilma já assinou o decreto, em mais uma conquista da antiga Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O segundo é o novo projeto chamado de Simples Social, para beneficiar o Terceiro Setor, as associações sem fins lucrativos e com ações solidárias, com um papel fundamental na sociedade.

Várias organizações fazem parte do Terceiro Setor, como as ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público); é quase todo composto por mão de obra voluntária, pessoas que trabalham e não recebem remuneração para tanto.

Como todo projeto do gestor, esse também deverá prosperar para beneficiar a economia brasileira. Por todas essas razões, as entidades representativas das pequenas empresas têm motivo para acreditar: a luta do setor trocou de endereço, mas não de comandante.

. Por: Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo).