Prefeito de Macaé assina Lei de Incentivos Fiscais para empresas da indústria de petróleo e gás

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, assinou a Lei de Incentivos Fiscais, aprovada pela Câmara Municipal, no dia 1º de dezembro(terça-feira), no Centro de Convenções da Prefeitura de Macaé. O evento reunirá representantes das empresas de petróleo e gás com instalações no município de Macaé(RJ), maior cidade petroleira do país.

A Lei, que passa a valer a partir de janeiro de 2016, reduz em até 25% o ISS (Imposto sobre Serviços) e isenta do pagamento de IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) empresas prestadoras de serviços da cadeia de óleo e gás, com sede própria em Macaé. Para obter o benefício, a Lei exige, como contrapartida, que as empresas empreguem pelo menos 60% de funcionários residentes na cidade.

A Lei busca incentivar as empresas do setor a continuarem suas atividades na cidade de modo a evitar o aumento do desemprego causado pelos impactos sofridos nessa indústria.