Carta pela legalidade é assinada por governadores em reunião no Planalto

Os governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira [02/12], carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015(terça-feira).

Rodrigo Rollemberg (PSB/Distrito Federal), Tião Viana (PT/Acre), Renan Filho (PMDB/Alagoas), Waldez Goes (PDT/Amapá), Rui Costa (PT/Bahia), Camilo Santana (PT/Ceará), Flávio Dino (PCdoB/Maranhão), Fernando Pimentel (PT/MG), Ricardo Coutinho (PSB/Paraíba), Paulo Câmara (PSB/PE), Wellington Dias (PT/Piauí), Robinson Faria (PSD/RN), Fernando Pezão (PMDB/Rio), Suely Campos (PP/Roraima), Raimundo Colombo (PSD/Santa Catarina) e Jackson Barreto (PMDB/SE).