Caso Shell-Basf: termo assinado na sede do TRT prevê repasse de quase R$ 2,1 milhões para pesquisa

Recursos oriundos de indenização por dano material coletivo serão utilizados pela USP em estudo sobre exposição ao benzeno.

O Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) assinou, na tarde desta quarta-feira, no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o termo de compromisso que beneficia a instituição com o recebimento de R$ 2.093.495,94, fruto de acordo judicial assinado na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia. A representante da USP que assinou o termo foi a professora titular do Departamento Epidemiológico, Maria Regina Alves Cardoso, acompanhada da pós-doutoranda Mariana Tavares Guimarães.

O dinheiro deverá ser usado pela faculdade para pesquisas sobre exposição ao benzeno. O montante se refere ao dano moral coletivo previsto no acordo com a Shell-Basf (no total de R$ 200 milhões). Com a assinatura do termo, a instituição se compromete, perante o Tribunal e o Ministério Público, a cumprir os limites delineados em projeto, inclusive com apresentação regular semestral de relatório comprovando documentalmente a aplicação do dinheiro recebido. Comprometeu-se também em fomentar termo de cooperação/convênio com o MPT para promover integração e cooperação técnico-científica no âmbito das atividades do órgão e da entidade signatária. Por fim, o Centro se comprometeu a fazer constar, em todo material de divulgação e de pesquisa a ser publicado, a informação de que a realização do projeto provém de recursos relativos à indenização de dano material coletivo firmado em acordo entre as empresas Shell/Basf e Ministério Público do Trabalho, perante o Tribunal Superior do Trabalho.

A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente administrativo do Regional, desembargador Henrique Damiano, que representou o presidente desembargador Lorival Ferreira dos Santos. Prestigiaram ainda o evento a vice-presidente judicial, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, o diretor da Escola Judicial da 15ª, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e o procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Ronaldo Lira. Estiveram presentes também os desembargadores Maria Madalena de Oliveira, Helcio Dantas Lobo Junior e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, além dos juízes auxiliares da Presidência e Vice-Presidência Administrativa, respectivamente Levi Rosa Tomé e Mauro César Luna Rossi, e as juízas Claudia Cunha Marchetti, titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, e as auxiliares Leticia Gouveia Antonioli (1ª VT de Paulínia) e Antonia Rita Bonardo (2ª VT de Paulínia). Dois representantes da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) também prestigiaram o evento, os diretores Jeffer Castelo Branco e Marcio Antonio Mariano da Silva.

Momento histórico —O desembargador Henrique Damiano registrou a “extrema relevância” da cerimônia, que representa um “momento histórico na Justiça do Trabalho”. Damiano lembrou que após a Constituição de 1988, mais precisamente com a Emenda Constitucional 45/2004, a prestação jurisdicional foi ampliada, atingindo mais que somente a proteção às relações de trabalho, mas também ao “corpo e alma do trabalhador”. Essa ampliação, segundo o desembargador, se estende também ao Ministério Público do Trabalho que também se torna responsável pelo avanço da Justiça do Trabalho.

A desembargadora Maria Inês Targa fez uma breve retrospectiva do caso Shell/Basf, do qual foi julgadora, ainda na primeira instância, e lembrou que os R$ 200 milhões pagos a título de danos morais coletivos, além da concessão de atendimento integral médico e odontológico a cerca de 1.300 pessoas, entre trabalhadores e familiares, marcam o ineditismo da decisão da Justiça do Trabalho. A desembargadora lembrou a importante participação do Ministério Público do Trabalho, responsável no momento pela distribuição dos valores da condenação. Ela ressaltou a participação particular do procurador Ronaldo Lira, à frente de uma comissão que analisa os projetos e que já contemplou instituições como o Hospital de Câncer de Barretos, Centro Infantil Boldrini, a Fundacentro e agora, o Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública da USP.

O procurador Ronaldo Lira afirmou que o caso Shell/Basf “mudou a história da Justiça do Trabalho”, que nunca trabalhou com cifras tão altas num único processo. Lira ressaltou também que a tutela coletiva criou um “caráter pedagógico” na Justiça do Trabalho, e pouco a pouco convence os empregadores que “o crime não compensa e que a exploração do trabalhador, bem como o trabalho infantil, não valem a pena”. Lira afirmou também que para todos esses abusos, o Ministério Público vai dar resposta à altura, com objetivo de “resgatar a cidadania”. O procurador finalizou lembrando que o dinheiro da condenação no processo da Shell/Basf custou a vida de pelo menos 60 pessoas.

A professora Maria Regina Alves Cardoso agradeceu o recebimento do dinheiro que, segundo ela, deverá dar continuidade a um projeto árduo e amplo do seu departamento. A professora afirmou que a entrega desse valor é “um passo bastante grande” para a faculdade e prometeu manter o empenho da equipe.