Aço importado para a indústria naval com ICMS zero

O decreto foi assinado pelo governador Sérgio Cabral que fomenta o Programa de Sustentabilidade da Indústria Naval do Estado do Rio de Janeiro.

O aço importado para a construção de embarcações estará isento de ICMS, graças ao decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral no dia 20 de fevereiro (quarta-feira). Esta é a primeira medida concreta do Programa de Sustentabilidade da Indústria Naval do Estado do Rio, lançando na mesma ocasião, que tem como objetivo dar mais competitividade ao setor naval. A solenidade que marcou o lançamento do programa e a assinatura do decreto que zera o ICMS para o aço naval aconteceu no Estaleiro Mauá, em Niterói (RJ), e contou com a presença dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno, e da Casa Civil, Régis Fichtner, representando o governador Sérgio Cabral.

Ainda na mesa, o diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Agenor Junqueira, representando o presidente da empresa, o presidente do Synergy Group, German Efromovich, e o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore, Ariovaldo Rocha, entre empresários, secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói, Jandira Feghali e o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, e na platéia, os empresários.

- O Rio de Janeiro tem na indústria naval um dos mais importantes geradores de emprego e renda. O que fizemos aqui foi consolidar a indústria naval do Rio e do Brasil com duas importantes medidas. Primeiro, a desoneração do ICMS do aço importado, que faz com que os nossos estaleiros sejam competitivos em nível internacional. Segundo, o lançamento de um programa de sustentabilidade que, em longo prazo, irá gerar mão-de-obra, modernizar os estaleiros e discutir a questão do tributo, entre outras medidas – explicou Bueno.

A desoneração do aço naval é um pleito antigo do setor. De acordo com o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o valor pago pelo aço no Brasil é cerca de 60% mais alto do que o praticado na Ásia, nosso principal concorrente internacional.

- É absurdo pagarmos aço a preços europeus, enquanto a Ásia paga entre 60% e 70% do que pagamos. Como os estaleiros europeus migraram para a Ásia, é lá que estão nossos principais concorrentes. O Brasil tem tudo para levar adiante este desafio e competir com os asiáticos em igualdade, colocando-se como player importante no setor da construção naval – disse o presidente do Sistema Firjan.

A secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói, Jandira Feghali, lembrou que, além de baratear a compra do insumo no mercado externo, a medida levará à redução do preço praticado no mercado interno por parte das siderurgias nacionais.

- O governo do estado assumiu uma atitude concreta frente à polêmica que já vinha se arrastando diante da indústria nacional, que criou um verdadeiro monopólio. A gente luta pelo conteúdo nacional não para ficar refém dele, mas para que ele contribua para que a indústria nacional e o país possam se desenvolver, gerando trabalho. Esta medida concreta vem ao encontro de uma demanda do setor – defendeu a secretária.

No momento, o Rio de Janeiro concentra 60% da construção de navios do Brasil, e de acordo com o secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, o decreto assinado pelo governador em benefício do desenvolvimento do setor, que emprega cerca de 30 mil pessoas, foi consenso entre os integrantes do governo.

“Nosso governo tem como pressuposto o equilíbrio fiscal. No ano passado, fizemos o dever de casa muito bem, diminuindo gastos e aumentando a receita, sem aumentar tributo nenhum, apenas combatendo a sonegação e evasão fiscal. Esta questão cria uma dialética dentro do governo, porque se por um lado temos que atrair empresas e negócios, gerar competitividade internacional, por outro é preciso arrecadar para pagar nossos médicos, professores, policiais e realizar as intervenções necessárias para melhorar a qualidade de vida da população. Mas no caso do ato de hoje, houve uma unanimidade. É consenso que a indústria naval do Rio de Janeiro, que já teve seu ápice no passado, viveu uma crise sem precedentes e hoje está se reerguendo, é fundamental para gerar empregos e riqueza para o nosso estado” - defendeu Fichtner.

O empresário German Efromovch diz que esta decisão do governo do estado coloca a indústria naval para alavancar sua competitividade, podendo assim concorrer com os estrangeiros, a Coréia do Sul, por exemplo. “Vamos saber retribuir com agressividade”, destaca Efromovich.'

“A idéia é dar competitividade internacional e perenidade ao setor, que emprega cerca de 30 mil pessoas, no Rio de Janeiro. Esta é a primeira primeira medida concreta do plano setorial. A ação visa baratear a compra do insumo no mercado externo e forçar a redução de preço no mercado interno por parte das siderúrgicas nacionais.”- lembra, Julio Bueno.

“ Mas a estratégia vai muito além do fim do imposto, o programa tem dimensão maior que apenas zerar o ICMS. Nossos objetivos são: formular políticas estratégicas, garantir escala de produção de navios, capacitar mão-de-obra, estimular a geração de emprego e renda, adensar a cadeia produtiva com a aíração de novos empreendimentos e o desenvolvimento das atividades já instaladas e aumentar a exportação de navios” - detalha, Bueno.

O plano prevê ainda incremento de agentes financeiros e garantias, desenvolvimento da indústria de navipeças, além da melhoria da gestão de saúde e segurança ocupacional. O próximo passo para a implementação do programa é a criação da Comissão Permanente de Gestão da Indústria Naval e de subcomissões para assuntos considerados importantes, como modernização dos estaleiros e qualificação profissional.

“O Rio tem uma indústria diversificada e apta a continuar sendo a âncora do setor naval brasileiro. Para a elaboração de um programa, consideramos o crescimento do transporte marítimo de cabotagem e longo curso, aumentando as encomendas para o mercado nacional; o crescimento das atividades de apoio marítimo offshore nas bacias petrolíferas e de apoio portuário; a renovação da frota nacional; e a exportação de navios, por meio de conquista da fatia do mercado internacional” - afirma o secretário.

Hoje, o setor está aquecido, no estado e no país, principalmente com a implantação da primeira fase do Programa de Modernização e Expansão de Frota (Promef) da Transpetro, que prevê a construção de 26 petroleiros, sendo 13 no Rio. No estado ainda estão sendo construídos cinco navios porta-conteineres para a Log-ln; dois graneleiros para a Laurin do Brasil; dez petroleiros para a PDVSA (empresa de petróleo venezuelana); além de dez navios de apoio offshore e a confirmação de que a plataforma P-57, da Petrobras, também será construída aqui, o que vai demandar cerca de 1 milhão de toneladas de aço.

Rio como âncora da indústria naval brasileira - "O governador Sérgio Cabral e o secretário Júlio Bueno estão sempre atentos para assegurar o desenvolvimento da indústria de construção naval, setor que tem no Rio de Janeiro uma parcela expressiva da sua capacidade de produção.” , diz o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha.

“A desoneração do ICMS do aço importado ajuda a indústria de construção naval de diversas maneiras. Existem diversos tipos de aços especiais que são importados para a construção de um navio e existem os aços planos de chapa grossa, chamados de aço naval, que são produzidos no Brasil e em diversos países do mundo, utilizados na construção da estrutura do casco dos navios.” - destaca, Ariovaldo.

“A decisão política do governador Sérgio Cabral apoia a indústria de construção naval em diversos níveis. Com a indústria siderúrgica brasileira, o Sinaval vem mantendo um entendimento permanente para definir um preço competitivo para a aquisição dos aços planos de chapa grossa que serão usados na construção dos petroleiros da Transpetro.” - continua, Rocha.

“ Esse debate ocorre como uma negociação normal entre setores responsáveis. É preciso notar que a fase de consolidação da indústria de construção naval, com a construção de 26 petroleiros, aumenta a importância do setor como cliente da empresa siderúrgica. Nos debates estão sendo estudadas diversas alternativas. A compra em bloco do aço pela Transpetro, a realização de importações, nos momentos em que o fonecimento do aço local não seja capaz de atingir o preço que desejamos.” - informa.

“ Tudo isso é parte de debate realizado com serenidade que respeita os direitos comerciais e económicos de cada agente. A indústria siderúrgica brasileira tem direito a ter sua política de preços e os estaleiros tem direito de importar aço quando o preço não for considerado competitivo.

É importante lembrar que a indústria naval brasileira é competitiva e realiza a construção a preços internacionais de navios de apoio marítimo, sendo que mais 50 deles foram construídos nos últimos dez anos. Além dos grandes navios e plataformas.

“A indústria naval brasileira vive agora uma nova fase e se tornou um comprador de aço maior e mais importante, mesmo assim, é um pequeno cliente diante da indústria automobilística, de construção civil e de eletrodomésticos. Todos esses cenários são levados em consideração e acreditamos chegar a um bom acordo com a indústria siderúrgica local. O passo de hoje é o grande pontapé para o Brasil entrar definitivamente no grande eixo da construção naval do mundo”, conclui o presidente.