Prorrogação Bloco K

Grandes contribuintes tiveram nova vitória com a prorrogação da implementação do Bloco K para as indústrias com faturamento anual acima de R$ 300 milhões.

Com base em decisão do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) de 11/12/2015 foi prorrogado o prazo de implantação do Bloco K para janeiro de 2017.

O Bloco K exigirá o envio eletrônico de dados detalhados sobre a movimentação de estoque das empresas, incluindo informações sobre a matéria prima, quantidade aplicada no processo produtivo e detalhes industriais sobre a transformação dos insumos em produto final.

Esta nova ferramenta de fiscalização faz parte do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e permitirá o controle da movimentação do estoque das empresas, complementando o controle da movimentação de entrada e saída das mercadorias atualmente utilizado pelo Fisco.

Segundo a advogada tributária Danielle Campos Lima Serafino, do Opice Blum, Bruno, Abrusio, Vainzof Advogados, as empresas já possuem grande dificuldade para cumprimento das diversas obrigações acessórias de controle de estoque existentes, além do fato de que esta nova ferramenta permitirá ao Fisco acesso ao segredo industrial do processo produtivo das empresas, revelando a margem de lucro agregada ao produto.

Para Danielle, o Fisco já possui eficiência na fiscalização da movimentação de estoque das empresas por meio da Nota Fiscal Eletrônica e do cruzamento de dados com fornecedores e clientes.

O Bloco K está inserido no contexto de inúmeras alterações que estão sendo promovidas pelo CONFAZ para o ICMS e as operações que envolvem a circulação de mercadorias e ou produtos.

Perfil—Danielle Campos Lima Serafino, advogada associada do Opice Blum, Bruno, Abrusio, Vainzof Advogados Associados. Atua com Direito Tributário consultivo e contencioso. É formada pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, com Pós-Graduação em Direito Tributário pela PUC e Direito Tributário pela FGV.