Agronegócio: projeto pretende atrair investidor internacional

Na volta do recesso parlamentar, os deputados federais discutirão o Projeto de Lei n.º 3575/2015, de autoria da Deputada Federal Tereza Cristina, do PSB/MS, a respeito da alteração legislativa nos Certificados de Recebíveis de Agronegócio, em especial na Lei n.º 11.076/2004.

De acordo com a legislação em vigor, o Certificado de Recebíveis de Agronegócios são títulos emitidos por empresas securitizadoras do agronegócio para financiar a atividade agrícola de cooperativas, armazéns e indústrias agrícolas, com base em outros títulos, como warrent, por exemplo.

A proposta de alteração legislativa é para que estes certificados possam ser corrigidos ou ter variações segundo o câmbio. Deste modo, investidores internacionais teriam interesse em fazer a aquisição deste tido título no mercado nacional de balcão, aumentando a disponibilização de recursos financeiros nas câmaras de compensação de títulos de agronegócio.

Ainda, de acordo com a justificativa do projeto, o Sistema Nacional de Crédito Rural financia apenas 30% do setor, obrigando o produtor rural procurar os meios de financiamento mais caros. Como se sabe, tendo em vista o corte no orçamento de 2016, o financiamento da atividade agrícola poderá ficar mais caro. Ademais, muitos dos insumos, como adubos e fertilizantes sofrem a variação do dólar no mercado internacional. Deste modo, o produtor rural, de um lado tem o crédito mais curto e mais caro e de outro os custos de produção aumentaram.

O projeto de lei, antes de ser votado, terá que passar pela Comissão de Justiça e de Cidadania, bem como na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme o fundamento da Câmara dos Deputados.

. Por: Bernardo Mattei de Cabane Oliveira, advogado sênior do setor societário do Departamento Societário do Escritório Augusto Grellert Advogados Associados