Tarifa de ônibus

O serviço de ônibus, classificado como paratransit, é o aluguel de veículo coletivo com percurso e preço previamente definidos. A prestação pode ocorrer por empresa pública ou privada a partir de contrato com o poder executivo. Tarifa, palavra árabe que significa definição, notificação, visa estabelecer o preço do serviço de forma direta e garantir a justiça financeira do serviço prestado. O valor deve espelhar custo, taxas, impostos e o obrigatório lucro. O poder público não pode lavrar contrato com empresa particular sem expressar lucro e seu montante. Evita que as vantagens sejam pagas em outras moedas.

A prefeitura de São Paulo pretende introduzir em novos contratos um “índice de produtividade”. O prestador do serviço ganhará mais se tiver mais passageiros em cada veículo (Prêmio à superlotação, OESP, p. A3; 5/1/16). A justificativa plausível é de que, tendo mais passageiros embarcados, menor será a quantidade de veículos na rua, minimizando o congestionamento. O fato é que este índice premia o sofrimento do passageiro. Em países desenvolvidos são 4 passageiros por metro quadrado; em desenvolvimento, 7. Em países subdesenvolvidos, pode se aproximar de inacreditáveis 12, bandeira do descaso público e sofrimento do usuário.

O contrato ideal é sob licitação pública, na forma de concessão, quando direitos e deveres de ambos os lados são minuciosamente detalhados. Há muitas prefeituras que têm oferecido o serviço na forma de permissão, quando a ausência de detalhamento gera um contrato que se pode chamar estrábico: o prestador de serviço tem um olho no poder constituído e outro no usuário. A pior forma é o convite, onde o prestador não tem tempo para o usuário porque o contrato, praticamente aberto, exige constante interação com o poder público. O prazo do contrato deve ser suficiente para gerar interesse financeiro na contratada e que permita retomar o negócio, caso se entenda que fatores imprevisíveis à época do contrato possam influenciar de forma indevida. A prefeitura de São Paulo pretende licitar por 20 anos, um período longo para este tipo de negócio.

A correção da tarifa deve espelhar inflação e fatores tecnológicos, além de considerar o cenário econômico contemporâneo. O valor limite é o quanto o trabalhador pode pagar. Exemplo de desmedida tarifa ocorreu em Bangkok: os usuários migraram para motos de dois tempos, agravando risco e poluição. A evolução da tarifa paulistana atinge R$ 3,80 neste janeiro. Os aumentos em 1995 e 2015 foram de 600% contra inflação de 410 % pelo IPCA (calculador.com.br; acesso 11/01/2016). Contudo, mesmo com correção superior à inflação, o subsídio de R$ 1,6 bi em 2015 gerou custo por paulistano de R$ 140,00, correspondentes a 40 passagens de ônibus anuais, independente do uso. Em São Paulo, o aumento da tarifa neste período ganha do salário mínimo (SM) a partir de 2005, tal como o gráfico apresenta, avançando no conceito de teto da capacidade do trabalhador. Já a evolução em função do PIB per capita ocorre em todo o período, indicando bom negócio para o empresário, em comparação ao cenário econômico mundial e ganhos cumulativos sobre o SM.

A polêmica oferta de ônibus gratuito corresponde à transferência do pagamento. O modelo que vigorou entre 1975 a 2012 em Portland/USA ofereceu serviço gratuito contra custos bancados pelo erário, visando redução do congestionamento (http://portlandafoot.org/2012/09/rip-free-public-transit-in-portland-11275-9112/, acesso 14/01/16). Extinto, ainda gera controvérsia. Detratores defendem que o aumento de alugueres na zona central, afastando a faixa mais pobre para subúrbios, foi devido ao sistema.

Passe livre pode ser sistema para evitar futuros pedágios urbanos: vai usar o carro sendo que já pagou o ônibus? Contudo, o serviço prestado tem que ser mais rápido do que com carro, para animar sedentários motoristas para a caminhada ao ponto e espera. A decisão deve proceder dos contribuintes, a partir da ampla informação sobre custos e possíveis transferências de cada suado real da exagerada carga tributária brasileira. Desta forma, as manifestações ganham chancela democrática, dirimindo dúvidas sobre quaisquer outros motivos.

. Por: Creso de Franco Peixoto, mestre em transportes e professor de Engenharia Civil da FEI.