15 decretos vão reordenar toda a estrutura do Estado do Rio de Janeiro

Pacote de medidas inclui a redução de secretarias, dá nova organização para autarquias e empresas, além de impor redução de 30% dos cargos em comissão, compras pelo pregão eletrônico, e a criação da Comissão de Programação Financeira, o Copof.

Posse, discurso, mas a canetada já estava registrada no Diário Oficial no primeiro dia do ano.Tanto na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quanto no Palácio Guanabara o novo governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho citou a parceria com o governo federal para o combate sem trégua a violência, e o enxugamento da máquina administrativa dando uma cara moderna e eficiente para o poder público no estado, tema de solicitação dos representantes das várias denominações religiosas presentes no evento.

O novo governador Sérgio Cabral Filho foi enfático em seu discurso: “ Sem dinheiro não há como ter justiça social”.

Os secretários Régis Fichtner, do Gabinete Civil, e Sérgio Ruy Barbosa, de Controle, Gestão e Planejamento, foram os responsáveis pelos 15 decretos que foram assinados pelo governador. O principal objetivo do futuro governo é, segundo os auxiliares de Cabral, acertar a máquina, adotar austeridade fiscal e garantir o pagamento da folha salarial dos servidores.

Entre as medidas, está o que os secretários apelidaram de "decretão". Trata-se de uma série de normas que vão reordenar a estrutura burocrática do estado, reduzindo o número de secretarias, unindo pastas, e dar nova organização para autarquias e empresas do estado. Segundo Sérgio Ruy, o decreto traz, entre outras medidas, a imposição de redução de 30% dos cargos em comissão em todas as secretarias.

"Vamos buscar o ordenamento das questões jurídicas, orçamentárias e financeiras do estado, para colocá-lo em melhor situação e coordenar seu funcionamento", explicou Fichtner. Outra novidade no DO será a normatização dos procedimentos de compra por parte das secretarias.

Outra boa nova é a criação da Comissão de Programação Financeira (Copof), que vai reunir técnicos das secretarias de Fazenda e Planejamento para resolver questões relacionadas à alocação de recursos, investimentos, custeio, entre outros. "O grupo vai tratar da divisão do bolo. Da distribuição de recursos e da execução orçamentária", disse Sérgio Ruy.

O futuro governo ainda avalia se vai enviar mensagens para a Assembléia Legislativa, que se reúne em convocação extraordinária no dia 16 de janeiro, para votar os novos pisos salariais do estado.

Agências de Desenvolvimento vão acabar – A Secretaria de Estado de Governo vai passar por completa reestruturação, com a extinção de diversos cargos e o fim das dezenas de Agências de Desenvolvimento Local (ADLs), que serão substituídas por 15 supervisões regionais (sete no interior, cinco na capital, duas na Baixada Fluminense e uma para a região de Niterói até Itaboraí). "Seremos como braços auxiliares das secretarias de Saúde e Educação para identificar problemas nesses setores, com visita surpresa a hospitais e escolas e controle permanente de qualidade no serviço prestado", explicou o secretário Wilson Carlos de Carvalho.

Outro projeto, que deve começar a partir de maio, é o teleatendimento. O serviço vai funcionar na secretaria, para identificar as queixas dos cidadãos.

Responsável pela relação do governo com os deputados, prefeitos e demais políticos, Carvalho diz que não se preocupa com os pedidos dos aliados. "Eles me conhecem. Sabem que, se me pedirem 100 coisas e eu não puder garantir nada, vão ouvir 100 ‘nãos’", disse Carvalho.

Equipe de subsecretários - O secretário de estado de Governo, Wilson Carlos de Carvalho, montou sua equipe de subsecretários, que terão atribuições relacionadas a regiões específicas do estado. O subsecretário da capital será o ex-vereador Rodrigo Bethlem; o da Baixada, Carlos Castilho; do interior será o presidente do PMDB de Volta Redonda, Edilson Silva; da região de Niterói a Itaboraí, Alexandre Felipe. A pasta ainda terá uma subsecretaria de projetos, que será coordenada por Reinaldo Braga. O chefe de gabinete será o advogado do PMDB Eduardo Damian.

Novo governo assume com desafios imediatos, como pagamento dos servidores e combate à violência - Eleito com mais de 5,1 milhões de votos e com o apoio de quase todas as forças políticas do estado no segundo turno, com cara de aglutinador, Sérgio Cabral Filho assumiu o governo do Rio de Janeiro com muitos problemas pela frente, mas com uma situação institucional confortável.v

A situação financeira do estado, os problemas de gestão da administração, a violência e as condições precárias de setores-chave, como Saúde e Educação, serão os principais desafios do governador. Ao mesmo tempo, a paz e os acordos celebrados com o prefeito da capital, Cesar Maia, e a aliança firmada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a boa relação com os governos dos outros estados do sudeste como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, além de uma articulação internacional para obter recursos econômicos para o Estado pode dar a Cabral uma condição de cooperação institucional muito confortável.

Cabral repetiu diversas vezes nos últimos dias de dezembro, que estava preocupado com a possibilidade de não haver recursos em caixa para o pagamento dos servidores do estado, que, em tese, recebem no início do mês de janeiro.

O novo governador assume com apoio provável de mais de 90% dos deputados da Assembléia Legislativa e a poucos meses do início do maior evento esportivo do continente na capital do estado, o Pan-Americano, pra onde já deu sinais que não vai medir esforços para elevar a recuperar de vez a boa imagem do Rio de Janeiro a nível internacional.

Os colaboradores do governo - O secretariado montado por Sérgio Cabral pode ser dividido em três grupos: os técnicos, os políticos e a cota pessoal. Sérgio Cabral reduziu o número de secretarias de 28 para 19, juntando pastas e extinguindo cargos. Régis Fichtner, Wilson Carlos de Carvalho e Sérgio Ruy Barbosa, ocuparão postos-chave no governo.

Para áreas críticas, Cabral convidou quadros técnicos ligados ao governo federal. Na Segurança, o delegado da Polícia Federal José Mariano Beltrame; na Saúde, o ex-diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia Sérgio Côrtes; na Educação, o ex-reitor da UFRJ Nelson Maculan; e na Fazenda, o ex-secretário do Tesouro Nacional Joaquim Levy, que considera um gestor que vai dar uma cara moderna ao seu governo.

Entre os quadros políticos, integrantes de partidos que não fizeram parte de sua coligação nas eleições, como Carlos Minc e Benedita da Silva, do PT. Até adversário derrotado em outubro teve espaço, como Eduardo Paes, do PSDB. Entre os aliados de primeira hora, o PSC será representado por Alcebíades Sabino; o PP, por Júlio Lopes; e o PMN, por Christino Áureo.

Ex-prefeito de Piraí, Luiz Fernando Pezão, vice-governador acumulará a Secretaria de Obras. Pezão terá importantes autarquias sob seu comando, como a Cedae, o DER e a Emop.

Régis Fichtner (Gabinete Civil): procurador, senador suplente e braço-direito de Cabral. Cuidará da organização jurídica do governo.

Wilson Carlos de Carvalho (Governo): fará articulação política com deputados e prefeitos. Com Cabral desde que ele foi presidente da Alerj.

Joaquim Levy (Fazenda): saiu da vice-presidência do BID, nos Estados Unidos, com a missão de aumentar a arrecadação do Rio.

Sérgio Côrtes (Saúde e Defesa Civil): interventor nos hospitais do Rio e diretor do Into, planeja fazer uma total mudança na política de recursos humanos do setor,e já decretou emergência na pasta.

José Mariano Beltrame (Segurança): Delegado da PF, especialista em inteligência, vai priorizar investimentos em informação e já fala em mais homens para a corporação.

Nelson Maculan Filho (Educação): Ex-reitor da UFRJ, já fala em concurso no início do ano.

Júlio Bueno (Desenvolvimento Econômico,Energia, Indústria e Serviços): trazido do governo do Espírito Santo. Sua missão será conseguir mais empresas e investimentos e tocar os projetos conseguidos anteriormente, principalmente pela extinta Secretaria de Energia, Indústria Naval e Petróleo.

Noel de Carvalho (Habitação): deputado estadual, ex-prefeito de Resende, onde desenvolveu programa reconhecido de habitação.

Luiz Paulo Conde (Cultura): ex-prefeito e ex-vice-governador. Desenvolverá ainda mais os pólos de cultura no estado.

Júlio Lopes (Transportes): empresário, vai com a missão de priorizar a Linha 3 do metrô, entre outros transportes de massa.

Alcebíades Sabino (Trabalho): deputado estadual eleito, e ex-prefeito de Rio das Ostras.

Benedita da Silva (Asssitência Social e Direitos Humanos): ex-governadora, vai coordenar programas como Cheque Cidadão e Restaurante Popular.

Carlos Minc (Secretaria de Estado do Ambiente): antigo militante na área, com leis aprovadas sobre o tema na Alerj. Prioridade é unificação da fiscalização e dar uma cara de vanguarda mundial a pasta.

Eduardo Paes (Turismo, Esporte e Lazer): vai ser o responsável pela ponte no Pan no primeiro semestre de gestão.

Alexandre Cardoso (Ciência e Tecnologia): responsável pela recuperação da UERJ e pela expansão do Ensino Superior para o interior.

Christino Áureo (Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento): eleito deputado federal, responsável pela mesma pasta no governo Rosinha. Vai buscar financiamentos internacionais para o setor.

Lúcia Léa Guimarães Tavares (Procuradoria Geral do Estado): sua prioridade será a cobrança da dívida ativa do estado.

Estado com 30% a menos de cargos comissionados - “ O Estado do Rio de Janeiro hoje gasta R$ 14 bilhões por ano, informa em entrevista coletiva, Sérgio Ruy Barbosa, do Planejamento e Gestão”. Neste momento a preocupação é de enxugar a folha de pagamento, com o objetivo de reestruturar o quadro de funcionários, -por isso, vão promover uma verdadeira "faxina" na casa. Funcionários serão devolvidos a seus órgãos de origem, e a folha será processada de forma centralizada e passará por auditoria. Em 20 dias, os órgãos terão de apresentar o plano de corte de pelo menos 30% no número de cargos de comissão.

Todos os servidores civis e militares à disposição de outros órgãos e poderes deverão retornar aos de origem. Casos de desvios de função não serão tolerados. Segundo o secretário há por exemplo, bombeiros lotados em delegacias.

Da mesma forma, funcionários públicos da União, de outros estados e municípios cedidos ao estado deverão voltar ao seu respectivo órgão de origem até dia 31.

Outro decreto estabelece que todos os setores da administração indireta terão 180 dias para ter a folha processada no Proderj. Caso o prazo de migração não seja cumprido pelos órgãos fora do Proderj, os salários serão bloqueados.

A coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino, Maria Beatriz Lugão, apóia o corte nas comissões, mas, apesar de defender a efetivação de concursados, lembra que é inviável demitir terceirizados de uma hora para a outra. "No magistério, há 18 mil no cadastro de reserva e, ainda assim, o estado contratou 9 mil temporários em 2006", disse.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Fernando Bandeira, também apoiou as medidas. O retorno dos servidores aos postos de origem aumentaria o efetivo: "Há policiais em atividades burocráticas que poderiam estar na rua".

Solucionar o problema da terceirização é outro desafio. O caso dos concursados do Desipe é só um exemplo. Cinco mil candidatos aprovados na seleção de 2003 brigam na Justiça pela contratação — frustrada pela efetivação de 300 do concurso de 2006 e terceirização de 1.900 PMs aposentados organizados em cooperativas. Eles já solicitaram solução ao governador.

Folha de pagamento ainda é uma incerteza - A folha de pagamento dos servidores este mês ainda é uma incerteza. Embora a ex-governadora Rosinha Garotinho tenha destacado o cumprimento do calendário de vencimento do funcionalismo como conquista de seu governo, os novos secretários não garantiram ser possível seguir as datas anunciadas pela gestão anterior: dias 8, 9 e 10 de janeiro.

Rosinha Garotinho que diz sair de cabeça erguida e pela porta da frente por onde entrou há quatro anos atrás, assegurou em seu discurso de despedida ter deixado mais de R$ 600 milhões em caixa para depositar salários dos 400 mil servidores. Mas o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, disse ser precipitado falar sobre essas datas. "Vamos buscar cumprir o calendário, mas ainda não vi os documentos para avaliar o real fluxo de caixa", explicou.

Polícia incentivada - No máximo até dia 12, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) juntamente com o prefeito Cesar Maia (PFL) lançam o projeto-piloto de incentivo à ação das polícias Civil e Militar. O que significa gratificação, no valor de R$ 700 e repasse do vale-transporte, para cada homem.

Inicialmente o projeto-piloto será nas duas delegacias e batalhões de Copacabana, e na Ilha do Governador. O governador lembrou ainda que será fixado um novo horário de trabalho para os policiais militares de Copacabana e da Ilha, estabelecendo uma carga em torno de oito horas diárias. De acordo com ele, é uma alternativa para evitar os trabalhos extras, chamados de "bicos", que muitos policiais se vêem obrigados a fazer para aumentar a sua renda. - As novas medidas vão de cara deixar a população menos apreensiva- observa Cabral.

Quanto as responsabilidades financeiras, a prefeitura ficará com as despesas relativas à gratificação, enquanto o governo do estado arcará com os gastos referentes ao vale-transporte.

Os gastos novo governo – Revisão nos convênios, parcerias e contratos de terceirização de serviços, como por exemplo, contratação de pessoal, segurança, limpeza e conservação. "Os decretos criam bases sistemáticas para fazer a máquina do governo funcionar melhor. São instrumentos e sistemas gerenciais para disciplinar compras e folha de pagamento", explica Levy em entrevista coletiva.

Um dos primeiros decretos é a criação da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira (Copof), composto por dez membros, entre subsecretários de Planejamento e Fazenda, responsável por todas as decisões referentes a despesas e contratos. De primeira mão, o grupo terá que definir o quanto cada secretaria poderá gastar este ano, com metas revistas a cada dois meses.

Também foi criado o Comitê de Gestão Governamental, que vai acompanhar a execução de cada uma das ações estratégicas do governo estadual.

Os contratos passarão a ser registrados num único sistema, adotando recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), -que apontou controle desintegrado dos compromissos, afirma Sérgio Ruy.

Todo o reconhecimento de dívidas com fornecedores dependerá de avaliação do Copof. As compras de materiais e prestação de serviços comuns obrigatoriamente serão feitas por pregão eletrônico, forma que tem se mostrado mais atual, competitiva, econômica e transparente.

Como fica os gastos - Despesas com passagens, diárias e congressos foram praticamente proibidas por 120 dias. Gastos com celular e carro serão limitados.

A folha da pagamento sofrerá auditoria externa, e o Proderj assume o processamento da folha da administração indireta.

O Comitê de Gestão Governamental fica responsável em cobrar cumprimento de metas e traçar estratégias.

Todos os contratos do estado passam a ter um sistema de registro e controle únicos a cargo da Secretaria de Planejamento.

Também todas as assessorias jurídicas ficam submetidas à Procuradoria-Geral do Estado.

Presidentes já nomeados como o ex-secretário,Wagner Granja Victer para a Cedae, já tem planos imediatos como tapar buracos nas ruas feitos pela empresa e um olhar especial para o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, para isso, vestiu um terno azul claro durante a posse do governador Sérgio Cabral, adiantando a prioridade na limpeza das águas em sua gestão.

“ No máximo em fevereiro, os novos homens de cabral terão um mapa completo sobre os verdadeiros rumos do Estado do Rio de Janeiro, mas não medirão esforços quanto ao enxugamento da máquina pública, a qualidade dos serviços, eliminação de gargalos e a aplicação das ferramentas modernas como a TI para agilizar a administração, isso será cobrado de todas as secretarias, autarquias, fundações, empresas e órgãos de governo”, diz Sérgio Ruy Barbosa, do Controle, Gestão e Planejamento e Joaquim Levy da Fazenda, à Fator Brasil. | Crédito da foto: José Paulo / Fator Brasil