Sócio do L.O.Baptista-SVMFA discute nova tributação do petróleo em evento da OAB-RJ

É a primeira vez que a sociedade civil debate as recentes controvérsias na tributação do produto.

O advogado Tácito Matos, sócio da área tributária do L.O.Baptista-SVMFA, será um dos palestrantes do evento “Recentes Controvérsias na Tributação do Petróleo”, ao lado de grandes nomes da área, como Matias Lopes (diretor-jurídico do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Gustavo Brigagão (sócio do escritório Ulhoa Canto) e Gustavo Amaral (procurador do Estado). A iniciativa é da Comissão Especial de Assuntos Tributários (CEAT) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro que reunirá especialistas em Direito Tributário de todo o País para discutir e detalhar a inconstitucionalidade e ilegalidade das novas cobranças.

No final de 2015, o governo do Rio de Janeiro aprovou um pacote tributário com projetos de lei que criam a Taxa de Fiscalização de Petróleo e Gás, Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual e o ICMS sobre a extração do petróleo e gás natural. Com isso, a administração pública do estado pretende arrecadar, até o fim de 2016, mais de R$ 4 bilhões.

É a primeira vez que uma entidade da sociedade civil debate essas novas cobranças, que já são consideradas controversas no meio acadêmico e podem resultar em discussões administrativas e judiciais.

“Recentes Controvérsias na Tributação do Petróleo”, dia 19 de fevereiro de 2016 ( sexta-feira), das 9h15 às 12h30, na OAB/RJ – Plenário Evandro Lins e Silva, Av. Marechal Câmara, 150 – 4º andar. Inscrições: Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou (11) 2272-2053/ 2272-2054 – Entrada gratuita.

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