Banco Central recebe declarações de investimentos no exterior

Valores devem ser informados à instituição até o dia 5 de abril.

Brasileiros que no dia 31 de dezembro 2015 possuíam investimentos no exterior com valores acima de US$ 100 mil, ou equivalente em moeda estrangeira, precisam declarar os ativos ao Banco Central. O prazo para enviar a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), que deve ser feita por pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil, começou no último dia 15 e segue até as 18h do dia 5 de abril. “Se os valores em ativos no exterior somarem mais de US$ 100 milhões, o cuidado deve ser redobrado e a declaração deve ser feita trimestralmente”, alerta Paulo Benith, contador e consultor da Drummond Advisors.

O formulário eletrônico para preenchimento da declaração está disponível na página do BC na internet [www.bcb.gov.br]. Benith explica que valores de qualquer natureza e bens tangíveis ou intangíveis mantidos fora do país têm que ser citados, como imóveis, contas bancárias, cotas de capital em outras empresas e títulos de renda fixa ou variável.

Quem descumprir o prazo, enviar dados errados ou incompletos ou mesmo deixar de fazer a declaração estará sujeito a penalidades que variam de acordo com a infração e podem chegar a R$250 mil. Em caso de entrega fora do período previsto, a multa é de 10% de R$250 mil ou 1% do total declarado, prevalecendo sempre o valor menor.

Além disso, o contribuinte deve estar atento a eventual necessidade de comprovação dos dados declarados. O BC pode vir a questionar valores, por isso a documentação probatória deve ser guardada por pelo menos cinco anos.

A pesquisa CBE é realizada desde 2001 e, segundo o BC, visa coletar informações estatísticas sobre o estoque de ativos externos do país. O último relatório divulgado aponta que, para o ano-base de 2014, foram apurados US$ 394,2 em ativos fora do país, aumento de 0,7% em relação ao período anterior.

Ainda de acordo com o estudo do BC, os investimentos estrangeiros em carteira no exterior somaram US$ 28,2 bilhões. Os Estados Unidos foram o destino que mais recebeu investimentos em ações (US$ 8,2 bilhões), títulos de renda fixa (US$ 9,6 bilhões) e imóveis (US$2.09 bilhões). contábil, tributária, jurídica e de desenvolvimento de negócios. Fundada na cidade de Boston, a consultoria ampliou a sua presença para as cidades de Miami, Nova York, São Francisco, São Paulo e Belo Horizonte, como resultado do crescimento da sua base de clientes e do objetivo de prestar um atendimento personalizado. A empresa conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais com certificação, formação e experiência em território brasileiro e norte-americano.