O fantasma de Saddam Husseinn continua um problema para o plano internacional

Mas para o governo brasileiro a execução não vai contribuir para a pacificação do Iraque além do mais a deposição do ditador não decorreu de ação autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, único órgão multilateral com legitimidade para determinar o uso da força no plano internacional.

A Corte Suprema de Apelação do Iraque confirmou dia 26 de dezembro, a condenação à morte do ex-presidente Saddam Hussein. E a decisão judicial, executou a sentença que foi cumprida com o enforcamento neste sábado, dia 29 de dezembro, pouco antes das 6h de Bagdá (1h do horário de Brasília), na região chamada de Zona Verde, uma das mais protegidas da capital iraquiana

O regime imposto pelo ex-presidente Saddam Hussein foi, sem dúvida, marcado por seguidos atos de violência contra a população de seu país e por brutal cerceamento das liberdades. O assassinato de 148 pessoas na cidade de Dujail, em 1982, objeto do julgamento em questão, é um dos exemplos.

Por princípio, o Brasil é contrário à pena de morte, vedada pela Constituição Federal. Em várias ocasiões, o governo brasileiro teve a oportunidade de demonstrar essa posição em votações nos órgãos de direitos humanos das Nações Unidas. Ademais, não crê que a execução da sentença venha a contribuir para a pacificação do Iraque.

A deposição de Saddam Hussein, em 2003, não decorreu de ação autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, único órgão multilateral com legitimidade para determinar o uso da força no plano internacional. A intransigência e os erros de parte a parte dificultaram a busca de iniciativas capazes de conter o governo de Saddam Hussein por meios pacíficos. Independentemente da natureza ditatorial do regime iraquiano, cabe notar que a razão então alegada para a invasão do Iraque - a existência de armas de destruição em massa - nunca foi comprovada.

O governo brasileiro esforçou-se até o último momento para encontrar solução pacífica para a questão iraquiana. O presidente Lula conversou com vários líderes internacionais, e enviou mensagens ao Secretário-Geral da ONU e ao Papa João Paulo II em favor de alternativas que pudessem evitar o conflito armado ou seu prolongamento.

Neste momento particularmente difícil por que passa o Iraque, qualquer solução para a conjuntura de conflito e violência deve emanar do diálogo e do entendimento entre as forças políticas do país, bem como buscar a preservação da soberania e da integridade territorial iraquianas.