Crise: oportunidade para aperfeiçoar a governança

Ao longo desses 20 anos, o valor resultante da boa governança tem sido tangibilizado a partir de situações de crise. Foi assim no início do milênio quando os escândalos corporativos como Enron, Tyco, WorldCom, deixaram os mercados perplexos com a dimensão das fraudes empresariais e as perdas colossais de todas as suas partes interessadas. Menos de uma década depois, em 2008, o mundo voltou a ficar atônito com a crise financeira internacional, como consequência da derrocada de muitos bancos nos Estados Unidos e Europa, na sequência da crise do mercado de hipotecas dos Estados Unidos. Ao lado de fatores estruturais e sistêmicos, a fragilidade da governança nessas instituições foi claramente evidenciada entre as causas da crise que foi a maior desde a quebra da bolsa de Nova York, em 1929.

Estes dois momentos históricos foram seguidos de um movimento de reforma regulatória e também de transformações nas empresas e por parte dos investidores. As leis Sarbannes-Oxley e Dodd Frank nos Estados Unidos são exemplares da profunda transformação regulatória que se viu na esteira das crises. Os códigos de boas práticas foram ajustados em todo o mundo. A autorregulação se aperfeiçoou. As empresas buscaram fortalecer suas práticas. Os investidores fizeram um mea culpa e passaram a acompanhar mais de perto as práticas de governança das empresas onde investem, criando inclusive códigos para si próprios, os stewardship codes. Junto com tudo isso veio o aumento da consciência sobre a importância da boa governança como fator preventivo e protetor, um verdadeiro escudo para preservação de valor.

É com esse olhar que podemos observar a crise política e econômica que devasta o país e que nos deixa a todos desolados. As notícias dos jornais dão contornos sombrios sobre a amplitude e profundidade das práticas de corrupção. Como chegamos a esse ponto em que corruptores e corruptos se sentiam tão à vontade para desenvolver esquemas tão grandes e sofisticados, envolvendo um número tão grande de pessoas?

Que governança era essa praticada nas empresas envolvidas com os casos da Operação Lava-Jato da Política Federal? Quando se toma conhecimento das denúncias e acusações, pode-se especular que os esquemas de corrupção estivessem na raiz do modelo de negócios de certas empresas. Onde estavam os conselhos de administração? Como os administradores, executivos e vários funcionários não viram os sinais de práticas tão nocivas e que ganharam tamanha grandeza?

Esses construtos ilegais com esse nível de sofisticação não se formam do dia para a noite. Eles foram crescendo em um ambiente tolerante, tanto no âmbito do setor público como o do privado, onde princípios éticos foram sendo esquecidos e a integridade perdeu o seu valor. Um ambiente onde os princípios da boa governança não são o mantra da organização e os modelos de supervisão e controles são feitos para não ver.

Esse doloroso momento brasileiro pode ser visto como uma oportunidade de virarmos a página e escrevemos uma nova história. Essa história precisa ser escrita a partir da absoluta intolerância aos desvios éticos e priorização dos valores e princípios da boa governança. Nessa nova história, não se faz vista grossa aos oportunistas e “espertos” que cortam caminhos e produzem riqueza para si apenas e por caminhos tortuosos.

É nesse quadro que a boa governança pode mais uma vez se apresentar como um caminho seguro para a criação de valor para toda a sociedade. Diante disso, na comemoração de 20 anos da criação do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa lançou a 5a. Edição de seu Código de Melhores Práticas.

Nessa nova edição nós propomos um novo olhar em relação às boas práticas. O novo código propõe a reflexão que leva a uma escolha responsável e madura. Menos prescritivo que as versões anteriores, nosso código ancora-se nos princípios como elementos norteadores inequívocos do que se espera como boa governança. Entendemos que esta é uma edição de transição da prescrição para um documento essencialmente baseado em princípios. E fizemos assim considerando que essa transição gradual seria educativa para nossa sociedade.

O novo Código do IBGC pretende estimular as organizações a moverem de a Governança do parecer ser, uma abordagem que leva à adoção superficial de boas práticas, motivada pela percepção que ela vai gerar, para aquela adotada pelo valor intrínseco de se adotar as melhores práticas, a governança do ser.

O valor intrínseco da boa governança é observado, por exemplo, na administração dos conflitos de interesses; nos processos de decisão mais robustos; no aumento da confiança interna e externa que é resultante da maior transparência junto às partes interessadas; e na criação de valores tangíveis e intangíveis à organização. Esses benefícios acabam por conduzir a negócios mais sustentáveis e geradores de valor no longo prazo.

Completamos 20 anos com a certeza de que o IBGC teve papel fundamental no aperfeiçoamento da Governança no Brasil. Foi o sustentáculo independente para motivação de todos os tipos de organizações, para as iniciativas dos reguladores e autorreguladores e para a ação de todos aquelas partes interessadas que gravitam em torno da governança. Nos apropriamos com orgulho do papel que tivemos, mas estamos plenamente conscientes que ainda temos muito que avançar.

Seremos totalmente inflexíveis com situações como as que levaram o País a viver esse verdadeiro tsunami do ponto de vista ético. Estaremos vigilantes. Seguiremos resolutos, educando e advogando pelas boas práticas. Vamos incentivar para que nossa sociedade amadureça com essa crise e se torne altamente intolerante com as práticas em arrepio à ética e a boa governança.

. Por: Sandra Guerra, Presidente do Conselho de Administração do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.