Incentivos fiscais: um exemplo de desoneração que levou ao aumento da arrecadação

Em um cenário de desafios na economia, a Fecomércio RJ tomou como exemplo o segmento de Joias e Relógios, que também envolve a comercialização de gemas, joias, bijuterias e afins, para mapear oportunidades e avaliar a importância de incentivos fiscais às empresas fluminenses. A Federação mediu o efeito da desoneração, a partir da arrecadação de impostos nos últimos cinco anos, com base em dados da Secretaria de Estado de Fazenda.

A escolha do segmento como caso de estudo é explicada pela libertação das amarras do Sistema Simples, com o advento do Decreto Estadual nº 41.596/09, que contou com ação institucional da Fecomércio RJ e dos Sindicatos do ramo. O Decreto propiciou, a partir de 2009, o aparecimento de cadeias de estabelecimentos, com investimentos, fusões e aquisições entre empresas. O Governo compreendeu que, com a redução do ICMS de 13% para 5%, o estado permitiria a transferência de parte das empresas cadastradas no Sistema Simples para o Sistema Pleno.

O estudo da Fecomércio RJ revela que, quando o empresário conta com incentivo para formalizar seu negócio, ele caminha nessa direção. Em termos reais, já considerada a inflação no período analisado (pelo IPCA RJ), o montante arrecadado pelo Governo do Estado passou de R$ 21,6 milhões, em 2009, para R$ 38,6 milhões, em 2014 – um aumento de 78,4%, em razão da maior base de incidência do imposto.

Em outras palavras, um maior volume de vendas leva a uma maior arrecadação, mesmo sob uma alíquota menor.

Como resultado, o número de estabelecimentos no varejo e no atacado de joias no estado passou de 1.984, em 2009, para 2.253, em 2014 – aumento de 13,6% em cinco anos. Os números foram gerados pela Fecomércio RJ com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em termos de postos de trabalho formal, a evolução é ainda mais expressiva. Em 2009, gemas, joias, bijuterias e similares empregavam 6.914 trabalhadores com carteira assinada, contingente que passou a 7.690, em 2014 – crescimento de 11,2% em cinco anos.

Essa contribuição ao Estado, porém, não pode ser usada como justificativa para elevar a taxação sobre as micro e pequenas empresas do segmento, o que ocorreria com a ampliação da abrangência do regime de Substituição Tributária, já cogitada em âmbito estadual. Isso porque, na prática, as 150 maiores empresas do estado respondem por quase 80% da arrecadação de ICMS, de acordo com dados da própria SEFAZ.

Em segundo lugar, o avanço na arrecadação deriva da importância crescente da confecção de gemas e joias no estado, que faz do Rio de Janeiro um polo de peso no mercado nacional e, aos poucos, em âmbito internacional. Não por acaso, um dos casos de sucesso entre os Arranjos Produtivos Locais (APL’s) fluminenses incentivados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis) é exatamente o de Gemas e Joias.

Como vemos, em prol da maior competitividade das empresas, o governo tem condições de desonerar a carga de impostos gradualmente, de modo a dar fôlego aos empresários, incentivar contratações e ampliar as chances de as empresas responderem aos desafios por ora colocados.