O desafio da solução

Entre os sentimentos do povo brasileiro, revelados nas ruas, no dia 13, enquanto expressão de um povo altamente politizado, a ser mundialmente admirado, ao contrário do que sempre foi correntio em nosso país, figura a frustração.

Frustração por ter conquistado com igual desgaste a democracia, ante o regime militar, porém inautêntica em pontos fundamentais. Como se sabe, há um "ranking" das democracias mundiais; e figuramos entre as últimas.

É preciso conhecer, ainda que superficialmente, suas virtudes e seus vícios para extirpá-los. Entre as primeiras, obviamente a primordial é a existência de uma Constituição Federal que começa com a descrição dos direitos e garantias individuais, depois de alguns prolegômenos de boas intenções. Parcialmente, a Constituição foi cumprida nestes anos.

Como se vê da crise em que estamos mergulhados, muito parcialmente. As medidas provisórias substituíram os decretos-leis. Mudou-se o nome, mas o macaco continuou sendo um macaco. Fernando Henrique Cardoso, não obstante sua formação acadêmica, delas usou e abusou. O PT, com Lula e Dilma, autoritário de esquerda, foi ainda mais longe. Da vontade monárquica de um único agente, Chefe de Estado e de Governo, uma vontade normativa entra em vigor imediatamente. Um Parlamento dócil às aprova, ainda que nas madrugadas, posto que os aleijões opressores travam as pautas. Parlamentares ainda adicionavam medidas marotas, contrabandos, porque nada tinham a ver com o objeto, os "jabutis", recentemente abolidos pelo E. STF, em ação direta de inconstitucionalidade.

Um país que não produz suas leis pelo processo regular (projetos de lei apresentados por quem tem competência para apresentá-los, discutidos amplamente no seio do Parlamento e seus órgãos, votados nas Casas respectivas, se aprovados remetidos ao Chefe do Executivo para sanção ou veto, promulgação, publicação e ainda possibilidade de nova manifestação parlamentar em caso de veto), é só aparentemente democrático.

Medidas provisórias, diz o texto constitucional, só cabem em caso de urgência e relevância. Nossa Suprema Corte banalizou esses conceitos. Os administradores diretos e indiretos seguiram seus passos, dispensando licitações indispensáveis e semeando corrupção generalizada. Não foi democrático um país em que a corrupção correu solta.

Esta crise "institucional" é crise da democracia. E não se transformam em democratas, de um dia para a noite, inimigos da democracia, hipócritas a quem só falta à farda dos antigos opressores. Logo, só mudam por força da coerção de novos parâmetros normativos.

A ideia que corre em comissão de análise do Senado, a que muitos, por equívoco, consideram ideia de parlamentarismo, num momento urgente, relevante e de comoção social, ainda que mal inspirada, pode ser adotada, posto que efemeramente, para nos auxiliar a começar a superação da crise. Por força da Carta Magna, que não devemos arrostar, o impeachment leva ao poder o vice-Presidente, Michel Temer. Independentemente do nome, é imprescindível racionalizar o exercício do cargo. A forma conhecida pelo direito constitucional estrangeiro está em reduzir seus poderes. Um único homem não pode ser a um tempo, Chefe de Estado e Chefe de Governo. Um Chefe de Estado, o Presidente da República, não decorativo, deve fiscalizá-lo, sob atribuições bem definidas. O uso e abuso de medidas provisórias o autorizaria a destituir o Chefe de Governo. A má condução da coisa pública, principalmente quanto atestada por amplas e memoráveis massas populares, idem. E novas eleições seriam convocadas. Assim se dá em Portugal e França, exemplificativamente.

Como é cediço, há outros meios de promovermos nossa plantação, depois de as ruas terem desbastado o terreno. O voto distrital misto e o "recall", de tantas resistências pela "classe" política. É claro que o povo nas ruas não clamaria por essas mudanças institucionais, até por sua fraqueza de galvanização. Os protestos são personalizados, mas as mudanças não podem ser feitas por meio de remendos novos em tecidos rotos.

. Por: Amadeu Garrido de Paula, um renomado jurista brasileiro com uma visão bastante crítica sobre política, assunto internacionais, temas da atualidade em geral. Além disso, tem um veio poético, é o autor do livro “Universo Invisível”.