Microcefalia: bolsa é justa, mas deve ser ampliada

A epidemia da dengue, Zika e Chikungunya, doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, se tornou um perigo eminente para as gestantes e um tormento para as famílias em todo o país. Infelizmente, mesmo com toda a mobilização do governo e da sociedade civil, o número de casos vem aumentando a cada dia.Não há dúvidas de que é um problema de saúde pública que demanda muita atenção.

Em uma semanafoi registrado aumento de 16,2% de casos de microcefalia ou alterações do sistema nervoso relacionado à infecção congênita, passando de 641 para 745 casos. Desse total, mais de 10% tiveram o resultado positivo para a Zika, segundo o Ministério da Saúde.Os dados não são precisos, pois ainda há muitos casos sendo investigados. O estadocom o maior número de pacientesnessa situação é Pernambuco e o Rio de Janeiro já ocupa o quarto lugar.

Além de investir em campanhasna luta contra o mosquito, o Governo Federal, através do Ministériode Desenvolvimento Social e Combate à Fome, anunciou que será pago às famílias que tiveram crianças diagnosticadas com a doença auxílio de um salário mínimo por mês. Para isso, os pais de crianças com microcefalia devem se inscrever no BPC – Benefício de Prestação Continuada, fundo já existente que concede esse benefício para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer natureza.

Um importante problema é que esse benefício contemplará apenas as famílias com renda per capita de até R$ 220 por mês, que precisam,ainda, ter atestado do INSS e comprovar a situação financeira. Ora, a família que vive (ou sobrevive) com o atual salário mínimo no país já enfrenta enormes dificuldades para o sustento básico. Em se tratando de famílias com casos de microcefalia, o transtorno é ainda maior e o apoio financeiro torna-se primordial.

É inegável que esse é um justoe fundamental benefício para as famílias atingidas pelo problema. Nesse sentido, é urgente analisar com atenção os critérios de concessão do auxílio e a efetiva possibilidade de sua ampliação. A realidade é que, em muitos casos de diagnóstico de doenças graves como esta, a rotina do lar e as despesas são substancialmente alteradas, demonstrando a necessidade de um auxílio efetivo. Não há outro caminho: todas as famílias têm direito à vida digna e o Estado tem o dever de garanti-la.

. Por: João Tancredo, advogado.