Doação incentivada: um longo caminho a percorrer

Não é novidade que as instituições filantrópicas no Brasil vivem em crise. Com parte ou a totalidade dos custos subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a maioria carece de recursos próprios e faz uso de doações e campanhas de arrecadação como fonte de renda para cobrir as despesas. Mesmo assim, a conta no fim do mês acaba sempre fechando no vermelho.

Parte da solução poderia advir de doações incentivadas pelo Imposto de Renda (IR), ou seja, em vez de pagar o imposto devido ao governo o contribuinte optaria por doá-lo para entidades beneficentes ou projetos culturais. Porém, a doação só pode ser efetuada para instituições que estejam cadastradas com projetos aprovados pelo governo. A Receita Federal determina um limite cumulativo de 6% para projetos que utilizam a Lei de Incentivo Federal à Cultura (Lei Rouanet), a Lei de Incentivo Federal ao Esporte, a Lei do Idoso, a Lei do Audiovisual e o Estatuto da Criança (Fumcad).

Pelos programas do Ministério da Saúde podem ser destinados 2%, sendo 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Isto quer dizer que 8% do imposto devido pode ser destinado aos projetos que o contribuinte quer ajudar.

Entretanto, o grande problema está na baixa adesão, tanto de pessoas físicas como jurídicas, a esta modalidade de benefício fiscal. Segundo levantamento da Receita Federal, em 2014 foram arrecadados R$ 114,7 bilhões, dos quais somente R$ 100 milhões foram frutos das doações incentivadas. Do total, R$ 7 bilhões poderiam ter sido revertidos a projetos sociais, mas foram desperdiçados por desconhecimento ou falta de iniciativa do contribuinte. Pelo Pronas, as pessoas físicas destinaram R$ 480 mil. Para o Pronon foram R$ 660 mil.

É preciso ficar atento ao prazo para efetuar as doações – até 31 de dezembro –, o que permite informar a contribuição na Declaração de Ajuste Anual do ano seguinte. A doação incentivada também pode ser efetuada no mesmo ano da declaração, mas neste caso o limite será reduzido a 3% do imposto devido, usando o programa gerador da declaração de IR. Nessa situação, as contribuições só podem ser feitas para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad).

A população desconhece que, quando pagamos o Imposto de Renda, não temos a mínima ideia para onde são alocados os recursos e como eles serão gastos. Uma das formas de saber que sua doação será bem aplicada é revertê-la para um projeto de uma entidade específica, conforme permitido pela lei, e acompanhar junto à instituição a devida utilização do recurso. Reservando parte do imposto para projetos sociais, os contribuintes conseguem saber exatamente quanto terá de Imposto de Renda a pagar e a parcela que poderá destinar à doação.

Com um custo anual de R$ 15 milhões, a Associação Cruz Verde, instituição que atende pacientes com paralisia cerebral grave, é umas das entidades contempladas com projeto aprovado pelo Fumcad. Dentre as vantagens de se realizar uma doação ao Fundo, por exemplo, está a de poder escolher a entidade que será beneficiada. Além disso, pode não representar um custo, já que o valor doado sairá do montante do imposto de renda a ser recolhido.

Também é importante esclarecer que todos os projetos, antes de serem aprovados pela Prefeitura para fazerem parte do Fumcad, passam por uma rigorosa e criteriosa seleção no CMDCA - Conselho Municipal da Criança e Adolescente e depois por aprovação na Secretaria da Saúde - estes atuam como fiscalizadores dos projetos aprovados.

Se o contribuinte tiver imposto a receber, o valor destinado às doações incentivadas será adicionado, o que aumenta a restituição. Em períodos de retração econômica, esta acaba sendo uma das únicas formas de captação de recursos para as entidades assistenciais. Há, portanto, um longo caminho a se percorrer na busca de maior adesão por parte dos contribuintes.

. Por: Flávio Padovan, presidente voluntário da Associação Cruz Verde, instituição filantrópica que trata de crianças e adultos com paralisia cerebral grave.