Novo Manual da ECF: O que as empresas podem esperar e preparar-se

Publicado pela Receita Federal o novo manual da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que documenta todas as novas mudanças previstas no arquivo referente ao ano base 2015 para entrega no ano 2016.

Uma das principais mudanças, foi a alteração da data de entrega, passando a ser em 30/06/2016, até as 23:59 horas (subentende-se que o Fisco quis equiparar a data de entrega com base da antiga DIPJ e na forma de geração do LALUR).

Quando o assunto é o mapeamento para os planos de contas referenciais, se faz totalmente obrigatório, sendo esses nos registros L100, L300, P100, P150, U100 e U150. Exemplo: Para as empresas de lucro real, deve-se usar os planos dos blocos L100 e L300, onde o L100 são as contas patrimoniais e o L300, são as contas de resultado. Todos os planos de contas sofreram alterações, ou seja, todas as empresas, no geral, sejam elas real, presumido, arbitrado, terão que refazer o de-para quando comparado com o ano passado.

Surgiu a partir desse manual, um novo segmento para entrega da ECF, conhecido como CIO (Comitê Olímpico Internacional), RIO 2016 e Empresas Vinculadas. Se entidade não domiciliada no Brasil efetuar, ainda que somente para a realização e organização dos jogos olímpicos, comercialização de produtos ou serviços no Brasil (PJ Habilitada no Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas).

Para a pessoa jurídica que tenha Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deverá preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.

Temos um novo bloco, Q = Demonstrativo do livro Caixa. Esse registro não poderá ser editado ou preenchido dentro do PVA, somente importado via fonte txt (recomenda-se que no registro P020 coloque o saldo anterior do livro caixa e no registro Q, o movimento do exercício - demonstrativo).

Não teremos mais o RTT (antigo FCONT), dentro do registro Y665 (usado no ano calendário 2014, para aquelas empresas que optaram pela extinção dentro da DCTF). Quanto a penalidade pela não entrega, no caso da ECF é diferente da ECD, não existe os R$ 1.500,00 por mês de atraso e sim, multa sobre o faturamento, conforme irregularidade encontrada. O código de receita da multa da ECF são 3624/2 – Demais PJ e 3624/3 – PJ Lucro Real.

Agora, a natureza do livro contábil (obrigatoriamente a recuperação do mesmo dentro do PVA, devendo estar assinado e validado), pode ser com subcontas e caso a pessoa jurídica utilize subcontas auxiliares conforme previsão dos art. 164, 165, 167 e 168 da Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, alterados pela Instrução Normativa RFB nº 1.575, de 27 de julho de 2015, as subcontas auxiliares devem ser mapeadas para a conta referencial “pai” da respectiva subconta, conforme simulação abaixo.

Plano de Contas da Empresa (J050) = Mapeamento para o Plano de Contas Referencial (J051);

Transporte = 1.02.03.01.08 – Transporte;

Transporte – Subconta Auxiliar = 1.02.03.01.08 – Transporte;

Subconta AVP (Ajuste a Valor Presente) = 1.02.03.01.75 - Subconta - Ajuste Valor Presente – Imobilizado.

Com esses detalhes, podemos perceber que teremos muita demanda para um futuro muito próximo, principalmente nos quesitos de cruzamento de informações com outros blocos, registros e arquivos.

. Por: Fernanda Ruiz, Gerente de Projeto e Serviços Fiscais da Lumen IT, empresa especializada em soluções e compliance fiscal, que realiza o mapeamento ao eSocial. | Lumen IT/BPO —Presente no mercado há 17 anos, a Lumen IT é uma empresa de Tecnologia da Informação (TI) especializada em soluções fiscais, que se consolidou no mercado em sua primeira década de atuação. No segmento, é considerada a empresa que mais cresceu no setor nos últimos dois anos, cerca de 200%. A Lumen IT, é uma empresa com foco em soluções fiscais, seja implementação de softwares, outsourcing de serviços, “full” Compliance, entre outros. Sua atuação abrange a apuração dos impostos diretos e indiretos em todo território nacional, tais como: ICMS, IPI e ISS, dentre outros, até a geração de arquivos magnéticos para todas as instâncias de fiscalização (IN86, IN100/ MANAD, CAT, Sintegra, Estados do Nordeste, ECF, etc), bem como a geração e validação dos arquivos referente ao Sped Fiscal, Sped Contábil e Sped Contribuições (Pis&Cofins). Em sua carteira de clientes constam nomes como: Dafiti, Total Lubrificantes, Serilon, Martin Sprocketer, Buscapé, Margirius, Epharma, CNova, Grupo Multi, Cinemark, entre outro