O MDL a Gestão Publica e a Revolução da Sustentabilidade Regional

Como as pequenas e médias prefeituras podem lucrar com projetos de vários perfis.

Como se pode contribuir para o desenvolvimento sustentável regional e as políticas públicas demandadas pelos gestores locais usando a oportunidade criada pelos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)?

Há tempos o poder público vem abrindo um “braço social” no qual a sociedade civil lentamente se insere e participa ativamente de projetos de auto-gestão. Por todo o país surgem exemplos de sucesso, nos quais predominam a criação de pequenos núcleos desenvolvimentistas regionais geradores de emprego e renda, em que governos locais estão fazendo parcerias com entidades, associações e grupos produtivos, todos unidos por atividades cooperativistas e solidárias. Nos locais onde estas experiências foram implementadas, nota-se mudanças positivas e um expressivo aumento de qualidade de vida.

Podemos citar vários exemplos nos quais a administração pública se aliou à população e conseguiu vitoriosas parcerias com Projetos de MDL. É o caso do aterro sanitário do Projeto Nova Gerar, no município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e do Projeto de Seqüestro de Carbono da Ilha do Bananal, implementado dentro do Parque Nacional do Araguaia, em Tocantins. Ambos os projetos, cada um em sua modalidade, estão se tornando referências mundiais de projetos de MDL exeqüíveis e que também tiveram relevante contribuição para o desenvolvimento local de seus municípios, pois agregaram vários projetos paralelos de emprego e renda para as populações de baixa renda em seus entornos.

Constata-se que, tanto no Brasil quanto em boa parte dos países da América Latina, a principal causa do subdesenvolvimento regional é a ausência (ou inadequação) de conhecimento dos gestores regionais. O governo federal deveria estar mais atento a estas questões. Uma administração mais qualificada, bem assessorada e fiscalizada por seus cidadãos por meio de uma gestão mais participativa e partilhada acaba direcionando melhor os recursos e, conseqüentemente, precisará recorrer menos aos permanentes aportes de recursos vindos de seus estados e do governo federal.

A sociedade civil brasileira já demonstrou amadurecimento para usar os seus conhecimentos de aplicabilidade prática, utilizando metodologias para captar aptidões, talentos e lideranças regionais, além de incentivar iniciativas de projetos geridos em núcleos comunitários associativos. Não importa onde nem o gênero associativo. Eles precisariam apenas estar interligados numa rede consorciada. Estas lideranças assumiriam um papel protagonista na solução dos problemas que ocorrem em suas cidades, sem esperar mais pelas respostas das esferas governamentais superiores.

Os gestores públicos não deveriam recear tanto a gestão participativa. Se procurassem mais parcerias com a sociedade auto-organizada, todos poderiam contribuir para um processo decisório gerido dentro da própria cadeia comunitária. Assim, melhorariam a qualidade de vida da população local, propiciariam mais justiça social, mais desenvolvimento sócio-econômico e, conseqüentemente, harmonia com o meio ambiente. Se estas iniciativas e práticas se desenvolvessem em todo o interior do Brasil, certamente poderíamos assistir à construção de uma sólida revolução estrutural da qual toda a nação se beneficiaria. É importante ressaltar que o MDL é mais um auspicioso instrumento que foi criado, não só com o objetivo de reduzir os gases geradores do efeito estufa, mas para complementar projetos e iniciativas geradoras de estruturas auto-sustentáveis de desenvolvimento regional. Estas iniciativas deverão estar devidamente pontuadas pelos princípios do Anexo III do Protocolo de Quioto.

A relação “Projetos x Certificados de Redução de Emissões (CREs)” continuará crescendo bastante com as regras atuais, até porque estes projetos estão diretamente vinculados a um mercado mundial de troca de contas-correntes de emissões. Portanto, haverá muitos projetos de MDL enquanto existirem países e empresas emissoras de gases do efeito estufa interessados em comprar créditos de carbono.

Porém, no momento em que houver uma forma de substituir tecnologicamente ou metodologicamente esta relação de troca, veremos nossos compradores de CREs sumirem repentinamente. Convém então criar estruturas de desenvolvimento que não dependam totalmente do rendimento que estes certificados deverão trazer.

De qualquer forma, estes projetos de MDL certamente poderão ter expressiva contribuição para viabilizar estas iniciativas de gestão partilhada com predominância de participação popular, já que estas condições são exigidas pelo Anexo III do Protocolo de Quioto. Precisamos investir cada vez mais no capital social regional, no indivíduo/cidadão diretamente integrado por meio de iniciativas do poder público em projetos populares complementares aos de MDL.

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. Por: Denise de Mattos Gaudard é consultora de Gestão Empresarial e Ambiental, formada em Administração de Gestão Empresarial pela Universidade Santa Úrsula (USU-RJ); Pós Graduada em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) e Comércio Exterior pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Tem Especialização em Educação voltada para Meio Ambiente, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Gestão de Projetos no Project Manegement Institute (PMI-RJ). Participa do desenvolvimento de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e gestão de resíduos junto a prefeituras e empresas financiadoras parceiras. Contatos: [email protected] | [email protected]