Docente da PUC-Campinas lança livro sobre o direito à moradia

O livro é baseado na tese de Doutorado de Silvio Beltramelli Neto, professor da Faculdade de Direito.

No dia 28 de março (segunda-feira), às 18h15, no Auditório do novo Prédio do CCHSA - Bloco E / Campus I (Rodovia Dom Pedro I, Km 136, Parque das Universidades – Campinas/SP), acontece o lançamento do livro “Direito fundamental à moradia do trabalhador migrante”, de autoria do Prof. Dr. Silvio Beltramelli Neto, com palestra do ex-docente da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Prof. Dr. Renan Severo Teixeira da Cunha, sobre o tema “A importância do trabalho teórico/doutrinário na realização do Direito”.

O livro é baseado na tese de Doutorado do Professor e Procurador do Trabalho, membro do Ministério Público do Trabalho, Silvio Beltramelli Neto, defendida na Universidade de São Paulo (USP).

A frequência com que trabalhadores migrantes encontram-se submetidos a condições indignas de moradia despertou o interesse na investigação da existência e da extensão de obrigação jurídica do empregador em relação a seu correspondente direito. Como deixa entrever a jurisprudência a respeito, à exceção das ocasiões em que o empregador expressamente assume obrigação de tal natureza, o problema não encontra resposta normativa enunciada de forma específica.

À vista dos direitos fundamentais, normas jurídicas nacionais e internacionais convergem no sentido de que o conteúdo do direito à moradia não se preenche com a simples existência de um abrigo ou alojamento; tem deveras maior alcance e abrange a concepção da moradia adequada. A inserção do direito à moradia do trabalhador migrante no âmbito do contrato de emprego pode suscitar colisão entre aquele direito fundamental e o de proteção à propriedade do empregador. A solução apresentada pretende oferecer uma resposta plausível e fundamentada à indagação central da pesquisa, dentre os possíveis encaminhamentos do problema.

A pesquisa levou em consideração a constituição brasileira e normas internacionais, como o Comentário nº 4 do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Agenda Habitat I e II de Istambul.

A obra é voltada para todas as carreiras jurídicas afins, para professores, estudantes, tanto em nível de Graduação como de Pós-Graduação.

A participação no evento é franqueada a todos os interessados, não sendo necessária a realização de inscrição.

“Direito fundamental à moradia do trabalhador migrante”, de autoria do Prof. Dr. Silvio Beltramelli Neto