Dilma sanciona aumento da mistura de biodiesel ao diesel fóssil

Matéria aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado faz parte da Agenda Brasil – pauta que incentiva a retomada do crescimento econômico do País.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 23 de março (quarta-feira), a lei que aumenta o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel nas vendas ao consumidor final. O novo marco regulatório estabelece uma expansão dos atuais 7% (B7) para 8% até um ano a partir desta data, chegando a 10% em até 36 meses de vigência da nova legislação.

O texto permite ainda que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eleve a mistura obrigatória podendo alcançar o percentual de 15%, após a realização de testes e ensaios em motores que validem a utilização da mistura, conforme disposto no texto.

“O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) é um exemplo de sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois agrega valor aos produtos agrícolas, diminui a necessidade de importação de diesel, promove a inclusão produtiva e contribui com o processo de transição energética para fontes renováveis”, explica o presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés.

Tramitação —O novo marco regulatório do biodiesel começou a ser discutido na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), no dia 21 de outubro de 2015, com o projeto de lei que previa um cronograma para o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel consumido pelos brasileiros.

A matéria faz parte da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

De autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), o PLS 613/2015 foi relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), após entendimentos com o governo, representado pelo Ministério de Minas e Energia, e fabricantes de veículos para que também sejam realizados testes que validam o uso de misturas superiores, permitindo a evolução do biodiesel na matriz energética.

A justificativa para o aumento da mistura obrigatória está baseada em três pilares: econômico, social e ambiental, conforme explica o presidente da Ubrabio.

Óleos vegetais, especialmente o óleo de soja, gorduras, como o sebo bovino, e o óleo de fritura usado são as principais matérias-primas deste biocombustível. A produção de biodiesel estimula o processamento interno da soja e a produção de alimentos e ainda contribui com os objetivos globais de substituição dos combustíveis fósseis por energia renovável.

Há mais de uma década, o PNPB vem mudando a economia agrícola brasileira, gerando emprego e renda, além da inclusão produtiva de grandes produtores rurais e também da agricultura familiar, por meio do Selo Combustível Social.

A matéria foi aprovada pelos senadores por unanimidade no dia 11 de novembro de 2015 e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei n° 3.834/2015.

Em 2016, tão logo iniciaram os trabalhos na Câmara, o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, pediu regime de urgência na tramitação do PL 3.834/2015 em requerimento apreciado pelo Plenário no dia 02 de março. Na manhã do dia 03 de março, a Câmara dos Deputados aprovou, também por unanimidade, o aumento da mistura obrigatória de biodiesel, que seguiu para sanção da presidente da República.

“Quem acompanha os trabalhos do Congresso Nacional sabe que aprovar uma lei em menos de seis meses não é pouca coisa. A aprovação desse novo marco regulatório é o resultado do esforço dos parlamentares e suas equipes, em especial da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, do governo federal e da iniciativa privada, que se uniram para promover a evolução do combustível renovável no país", ressalta diretor o superintendente da Ubrabio, Donizete Tokarski.

Sustentabilidade —O aumento do uso do biodiesel integra as metas brasileiras para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética, apresentadas na Conferência do Clima (COP 21), em Paris no ano passado [Veja aqui].

Este combustível renovável reduz a emissão dos principais causadores da poluição atmosférica: CO (monóxido de carbono), HC (hidrocarbonetos), MP (material particulado), SOx (óxidos de enxofre) e CO2 (dióxido de carbono).

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 7 milhões de pessoas morrem prematuramente por ano, devido a problemas de saúde ligados à poluição do ar. A Organização também classifica, desde 2012, o óleo diesel – combustível mais utilizado no Brasil – como “causador de câncer”.

“Substituir os combustíveis fósseis é uma ação urgente e de saúde pública e o biodiesel é a alternativa mais viável para tornar o transporte mais sustentável, já que, adicionado ao diesel fóssil, reduz significativamente as emissões, e não exige alterações nos motores”, explica Tokarski.

A entidade também destaca que este biocombustível não representa custos adicionais aos usuários, já que é competitivo com o diesel fóssil em várias regiões brasileiras.

Disponibilidade de matéria-prima e ociosidade da indústria —Com as sucessivas safras recorde de soja, o Brasil possui capacidade de produzir mais óleo de soja, tanto para exportar quanto para destinar ao biodiesel.

“Diante do fato de que existe ociosidade na indústria de esmagamento de soja, o setor está pronto para atender à demanda complementar, produzindo óleo para destinar ao biodiesel e suprir o mercado alimentício, e o farelo para atender as cadeias alimentares de proteína”, explica Tokarski.

Para a safra 2015/2016, a produção brasileira de soja é estimada em 100 milhões de toneladas, dos quais, 55 milhões serão destinados para a exportação, sem agregação de valor.

Hoje, o óleo de soja corresponde a 78% do total de matéria-prima destinada para a fabricação do biodiesel. Estimular a ampliação do uso deste biocombustível significa diminuir a capacidade ociosa da indústria e incentivar o processamento interno da soja, agregando valor às exportações e reforçando a produção de alimentos.

Excelência na especificação —O uso do biodiesel está consolidado pela excelência dos parâmetros de qualidade mais restritivos até mesmo que nos EUA e na União Europeia.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável pelo controle de qualidade do combustível que é vendido no país e vem aprimorando os requisitos de especificação do biodiesel desde o início do PNPB.

Segurança energética —Em 2015, o Brasil importou 7 bilhões de litros de diesel, a um custo de US$ 3,4 bilhões, para atender a demanda interna.

Enquanto isso, o país pode produzir cerca de 7,3 bilhões de litros de biodiesel, mas, em 2015, produziu apenas 3,9 bilhões de litros para atender a demanda interna. Aumentar a mistura de biodiesel, além de diminuir a capacidade ociosa da indústria, que chega a 47%, também contribui para reduzir a dependência de diesel fóssil importado.

Perfil —A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) é uma associação sem fins econômicos que representa nacionalmente toda a cadeia produtiva desses biocombustíveis. Desde sua criação, em 2007, a entidade lidera o segmento e atua como interlocutora entre sociedade e governo para mobilizar e unir esforços, recursos e conhecimentos na busca pelo desenvolvimento do setor.