Prefeitura vence o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Desburocratização e Formalização

A Prefeitura do Rio conquistou, no dia 30 de março (quarta-feira), a 9ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Desburocratização e Formalização com o Programa Rio Mais Fácil, lançado em outubro do ano passado, para reduzir a burocracia, facilitar a abertura de empresas, a autorização de eventos e o licenciamento de obras. A iniciativa permitiu a emissão automática de 4.317 alvarás, a economia de 109.510 folhas de papel e 11 mil capas de processo e beneficiou o microempreendedor individual (MEI) que trabalha em casa ou mora em comunidade. A cerimônia reuniu autoridades, empreendedores e servidores no Palácio Guanabara.

— Simplificar a vida do cidadão. A desburocratização é um dos principais desafios das prefeituras. Gerar mais negócios em um ano difícil. A saída da crise está na capacidade das prefeituras de se inovarem — disse o secretário executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo.

O programa é resultado de 15 decretos, publicados em 9 de outubro de 2015 no Diário Oficial do Município, com as normas para tornar mais fácil a vida do cidadão interessado em empreender negócios na cidade. Um deles dispensa a autenticação em cartório de uma série de documentos para abrir empresas ou fazer obras e outro simplesmente dá fim ao uso do carimbo na Prefeitura do Rio. A nova regra permite que os comerciantes apenas declarem o cumprimento às normas da Vigilância Sanitária. Até mesmo a comprovação do plantio ou doação de mudas, devido a um obra, será feita por declarações do dono do local e do responsável da obra.

Criado em 2001, o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE) reconhece a capacidade administrativa dos gestores públicos no que diz respeito a dois aspectos: a adoção de políticas públicas que propiciem um ambiente empreendedor e a elaboração e execução de projetos que favoreçam o surgimento e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas em seus municípios. Esta edição do PSPE selecionou as melhores iniciativas municipais a partir de dois tipos de reconhecimento: Melhor Projeto e sete Destaques Temáticos — Inovação e Sustentabilidade, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Desburocratização e Formalização, Pequenos Negócios no Campo, Municípios integrantes do G-100 e Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária. O Rio de Janeiro teve a participação de 63 municípios — mais de dois terços do total de municípios do estado. Dos inscritos, 43 foram habilitados e 29 se tornaram finalistas.

— Sem dúvida, a parceria com a prefeitura foi bastante intensa e incentiva o surgimento de novos microempreendedores na cidade — destacou o diretor-superintendente do Sebrae-RJ, Cezar Vasquez.

O PSPE conta com o apoio da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Instituto Rui Barbosa (IRB), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os servidores da prefeitura e a equipe do Sebrae-RJ foram parabenizados por colocar em prático o pacote de desburocratização Rio Mais Fácil.