Lei pretende mudar regras de atendimento à mulher vítima de violência doméstica

Entre as mudanças, o projeto de lei propõe que o atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica seja feito por servidoras do sexo feminino. Pesquisa do Instituto Avon em parceria com o Data Popular mostra que 56% dos homens admitem ter sido violentos com a parceira.

São Paulo—No dia 29 de março(terça-feira), a Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na Lei Maria da Penha, estabelecendo que o atendimento policial e pericial às mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias seja feito preferencialmente por profissionais do sexo feminino.

A pesquisa Percepções dos homens sobre a violência doméstica contra a mulher, realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular em 2013, mostra que 56% dos homens admitem ter cometido atitude que caracteriza violência, como xingamentos, empurrões, ameaças, agressões físicas, humilhação, obrigar a fazer sexo sem vontade ou ameaças com armas.

Além disso, a pesquisa aponta que cerca de 52 milhões de brasileiros admitem ter algum conhecido, parente ou amigo que já foi violento com a parceira. No entanto, apenas 9,4 milhões de homens confirmam que já tiveram tal atitude. “Estes números revelam que alguns comportamentos ainda não são vistos como violentos. A pesquisa também mostra que, dentre os homens que cometeram agressão, a minoria cometeu uma dessas atitudes apenas uma vez”, explica Mafoane Odara, coordenadora de projetos do Instituto Avon.

Apesar disso, a aprovação à Lei Maria da Penha é alta: 9 em cada 10 homens diz ser favorável a ela. Eles acreditam que a criação de serviços especializados, como delegacias da mulher e casas-abrigo, contribui para diminuir a violência doméstica contra a mulher.

Outro projeto discutido pelo Congresso Nacional na semana passada pretende aumentar a pena do feminicídio, que é o assassinato de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero. Pela proposta, que segue para o Senado, a pena que é de 12 a 30 anos poderá ser aumentada em 1/3 se o agressor descumprir medidas protetivas judiciais da Lei Maria da Penha, que proíbem o agressor de se aproximar da vítima.

A Câmara aprovou também que o 180, número telefônico exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher, seja divulgado em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais, meios de transporte de massa, entre outros. As propostas foram encaminhadas para análise do Senado Federal.

. Íntegra da pesquisa “Percepções dos homens sobre a violência doméstica contra a mulher”, no Instituto Avon.: [http://www.institutoavon.org.br/app/images/dashboard/instituto-avon-site/Pesquisa%20Avon%20Instituto%20Ipsos%202013.pdf].

As ações de responsabilidade social da Avon —A Avon é uma empresa global líder em ações sociais com foco em causas que interessam especialmente à mulher. As ações sociais da empresa são coordenadas pela Avon Foundation For Women, maior entidade focada em causas voltadas para a mulher ligada a uma corporação. Até 2015, foram doados mais de US$ 1 bilhão em mais de 50 países para as causas que mais afetam a mulher. A ação de responsabilidade social da empresa está concentrada na disseminação de informações, na conscientização, no apoio a pesquisas sobre o câncer de mama e na ampliação do atendimento a mulheres com esta doença, por meio da campanha Avon Breast Cancer Crusade (no Brasil, Avon contra o câncer de mama) e nos esforços para reduzir a violência contra a mulher, por meio da campanha Speak Out Against Domestic Violence (no Brasil, Fale sem Medo – não à violência doméstica). A Avon também atua de forma efetiva na prestação de auxílio em caso de desastres naturais e emergenciais em várias partes do mundo. Os folhetos de produtos Avon trazem itens criados especialmente para arrecadar fundos para as causas. Além disso, a empresa promove eventos com participação de milhares de pessoas em várias partes do mundo para gerar fundos e promover a conscientização da sociedade, e distribui materiais informativos divulgados pelos mais de 6 milhões de revendedores de produtos Avon em todo o mundo. No Brasil, as ações sociais relacionadas ao combate ao câncer de mama e à violência doméstica são coordenadas pelo Instituto Avon, que celebra uma década de ações voltadas para a mulher. Desde 2003, a organização já doou mais de R$ 81 milhões em 235 projetos e ações relacionados a essas causas no Brasil. O Instituto Avon: www.facebook.com/institutoavon.