Curso: atuação técnica da ANS nos planos de saúde

É tema de curso do IBDSS, dia 06 de maio, em São Paulo.

A situação econômica do país começa a se refletir em diversos setores de prestação de serviços, especialmente os de atendimento ao público consumidor em grande escala. Este é o caso em especial da saúde suplementar, responsável pela atenção médica de 45 milhões de brasileiros. Num momento em que a judicialização da saúde, o desrespeito às regras pactuadas em contratos e a crescente falta de condições materiais, técnicas e humanas da área pública em prestar assistência médica à população, o Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS) preparou nova rodada de análise da atuação técnica da Agencia Nacional de Saúde Suplementar. O curso tem como ponto central compreender o processo sancionador da ANS e vai acontecer dia 06 de maio (sexta-feira), das 8h30 às 18 horas, na rua Santa Luzia, nº 48 – 11º andar, no bairro da Liberdade, em São Paulo. O curso é destinado a dirigentes, gerentes e diretores dos planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços na área, advogados e estudantes de Direito, médicos, auditores, contadores, atuários, peritos e demais interessados no ramo. As vagas são limitadas e com desconto no pagamento até 20 de abril. Mais informações e inscrições pelo site ou pelo telefone (11) 3101-3095.

O coordenador José Luiz Toro da Silva, presidente do IBDSS e titular do Toro Advogados e Associados, abordará as estratégias de defesa que estão sendo adotadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, na fase administrativa e eventual discussão judicial com ênfase nos aspectos práticos, mostrando o funcionamento do processo administrativo sancionador e como as operadoras têm reduzido o passivo existente. Segundo o advogado, os planos privados de assistência à saúde ainda são frequentemente multados ou sofrem diversas penalidades aplicadas pela ANS. Acrescenta que parte considerável das defesas e recursos são apresentados sem o devido rigor técnico e não utilizam todos os mecanismos existentes. Como resultado, os planos de saúde são surpreendidos com multas expressivas que, na média, giram em torno de R$ 25 mil a R$ 80 mil. Valores que podem chegar a R$ 1 milhão devido a fatores de compatibilização como o porte da operadora e de agravantes.

Sobre José Luiz Toro da Silva —Titular do Toro Advogados e Associados, acompanhou as discussões que ocorreram no Congresso Nacional para a aprovação da Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde na década de 90. Atualmente, mantém o contato com autoridades do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito da regulamentação dos planos privados de assistência à saúde. É fundador e presidente do Instituto de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS) e consultor jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS). Autor de livros como “Manual de Direito da Saúde Suplementar – a iniciativa privada e os planos de saúde”.