Trabalho escravo no brasilainda é uma realidade

A escravidão foi banida no Brasil em 1888 e, ainda hoje, surgem denúncias de que o trabalho escravo persiste em algumas regiões do Brasil. O Nordeste é um tradicional celeiro de mão-de-obra barata e fornece trabalhadores, principalmente, para as grandes usinas de álcool, empresas de reflorestamento, construção civil e empregados domésticos. A maioria desta mão-de-obra, fugindo da seca e da falta de trabalho em suas comunidades de origem, se aventura, ou melhor, sem nenhuma outra opção, acaba migrando em busca da sobrevivência para várias regiões brasileiras, alguns até para o exterior.

No primeiro momento dessa nova realidade e longe da sua terra natal, esses trabalhadores são obrigados a aceitar qualquer trabalho e, devido à ignorância e ao despreparo, sujeitam-se a condições subumanas para poderem se estabelecer, como dormir amontoados em alojamentos sujos e superlotados, sem as mínimas condições de higiene, segurança e conforto. Alguns conformados se acomodam nessa nova realidade e outros, a minoria dos mais capazes, logo começam a fazer o seu próprio destino, buscando novas oportunidades, as quais acabam aparecendo em função do empenho e da vontade desses poucos.

Esse triste cenário perdura há muito tempo e nada vem sendo feito em termos de planejamento para que ele se modifique. O Nordeste ainda continua nas mãos dos “coronéis do sertão”, hoje “políticos regionais”. Entra ano, sai ano, vem a seca, vem a chuva e nada muda.

O grande problema é a falta de um programa que privilegie a fixação desses brasileiros em suas regiões de origem e que lhes permita viver em suas comunidades em condições dignas e humanas tirando da terra, ou mesmo do trabalho assalariado, a educação, saúde e segurança que todos necessitam. Chega de projetos assistencialistas e eleitoreiros que saem distribuindo esmolas em troca de votos e obediência. Outro grande ponto para minimizar essa vergonhosa situação nacional seria a implantação de um rígido programa de controle de natalidade, através da informação e do fornecimento de meios para a não-concepção — mesmo indo contra a igreja católica que, com seus preconceitos e dogmas ultrapassados ignora a realidade e continua proibindo qualquer forma de controle de natalidade.

Para que o trabalho escravo venha ser revertido, o governo deve tomar, como primeira medida emergencial, a intensificação da fiscalização nas empresas dos setores que empregam esse tipo de mão-de-obra, criando-se rígidas normas regulatórias e protecionistas e oferecendo incentivos para que elas cumpram com as regras estabelecidas. Também é preciso que o governo exija das grandes consumidoras de produtos provenientes desses setores, como a Petrobrás e empresas cimenteiras, que só se utilizem de fornecedores socialmente responsáveis, não só em termos de sustentabilidade, mas com comprometimento social e cumpridores de todas as leis perante a Justiça do Trabalho.

Já para os empregados da construção civil, a fiscalização deve ser intensificada no quesito segurança, salário e, sobretudo, educação, pois os grandes canteiros de obra deveriam ter também o comprometimento da formação de seus colaboradores, fornecendo a alfabetização e a formação técnica que o segmento exige. Quanto aos empregados domésticos, por estarem mais dispersos na sociedade, campanhas públicas deveriam ser inseridas nos meios de comunicação para esclarecer, além dos seus direitos, os seus deveres, o que poderia em muito minimizar os corriqueiros conflitos que uma convivência tão próxima entre capital e trabalho demanda.

Se hoje compararmos a escravidão com situações atuais de trabalho em regiões não fiscalizadas pelo Poder Público, veremos que algumas condições escravagistas perduram e, em alguns casos, em condições muito piores às anteriores ao advento da Lei Áurea. O que espero não é um protecionismo para qualquer das partes envolvidas em um contrato de trabalho, e sim, que as exigências mínimas de ética e respeito ao ser humano venham a ser adotadas.

. Por: Sylvia Romano é advogada trabalhista, responsável pelo Sylvia Romano Consultores Associados, em São Paulo. E-mail: [email protected] .