R$ 412,40: é o novo salário mínimo nacional a partir de 1º de março

Ministro confirma piso nacional de R$ 412,40, a partir de 1º de março. Reajuste é de 8,52%.

O novo salário mínimo, de R$ 412,40, começa a valer no sábado, dia 1º de março. O reajuste sobre o atual valor (R$ 380) foi de 8,52%. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo informou que o governo deve editar medida provisória (MP) para garantir o aumento e a antecipação da vigência do mínimo, que, em 2007, fora reajustado em 1º de abril.

Ao contrário da maioria dos trabalhadores que só vão embolsar o reajuste do piso nacional em abril, parte dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham hoje até R$ 380 vai receber o aumento de 8,52% já no pagamento de março.

É que o instituto antecipou no fim do ano passado a liberação do pagamento daqueles que recebem até um salário mínimo e têm finais de benefício de 1 a 5. Nesse caso, o calendário começa no dia 25 de março (final 1), estendendo-se até o dia 31 (final 5). Os demais (finais de 6 a 0) vão receber o novo salário de 1º a 7 de abril.

Para aposentados e pensionistas que ganham acima do piso nacional, o reajuste ainda não está definido, mas, novamente, será muito menor que os 8,52% concedidos ao mínimo: projeta-se aumento de 4,9%, o que elevaria o teto de benefício do INSS a R$ 3.036,09.

Acordo fechado com as centrais sindicais estabelece que o mínimo será reajustado mais cedo a cada ano, até 2010, quando termina o segundo mandato do presidente Lula. Em 2009, o aumento será concedido a partir de 1º de fevereiro e, em 2010, em 1º de janeiro, data definitiva a partir de então.

O acordo foi transformado em projeto de lei, enviado pelo governo ao Congresso no começo de 2007. A proposta foi aprovada na Câmara, mas ainda aguarda votação no Senado — daí a necessidade de fixar o mínimo por medida provisória. O texto prevê que, até 2011, o piso terá correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado desde o último aumento, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, o conjunto de riquezas do País) de dois anos antes.

Relator-geral do Orçamento, o deputado José Pimentel (PT-CE) disse que os recursos para atender o aumento de benefícios previdenciários e assistenciais já estão garantidos. Inicialmente, a previsão era que o mínimo fosse a R$ 408, mas,com a definição da reestimativa de receitas do governo e da inflação de 2007, o valor foi elevado a R$ 412,40.

Forte impacto nas contas da Previdência - Um dos maiores impactos do reajuste do salário mínimo acontece nas contas da Previdência Social. Atualmente, mais de 13 milhões de aposentados e pensionistas ganham até R$ 380.

Segundo o governo, cada R$ 1 acrescentado ao valor final do piso implica em uma fortuna de R$ 180 milhões em gastos da União por ano. Por isso, no passado, houve tanto esforço para que o salário mínimo deixasse de ser referência para todos os benefícios do INSS.

Com o reajuste de 8,52%, o piso nacional vai alcançar o maior valor em dólares desde 1994, quando teve início a era do real. Com base na cotação de ontem da moeda americana (R$ 1,67), o mínimo brasileiro está valendo 247 dólares. Quando o real entrou em vigor, há quase 14 anos, o piso correspondia a 83,33 dólares.

Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, o salário mínimo chegou ao seu valor em dólares mais baixo desde 1994. Os R$ 200 pagos na ocasião valiam 56,65 dólares, enquanto a moeda americana disparava para R$ 3,53, uma das maiores cotações no período de 1994 até os dias atuais.

PIS: mais R$ 32 já na segunda - O reajuste do salário mínimo em março trará benefício imediato a meio milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o abono do PIS (Programa de Integração Social) relativo a 2007. Eles vão embolsar um valor maior se esperarem até a próxima segunda-feira, quando já estará em vigor o novo piso de R$ 412,40. Em relação ao salário mínimo atual (R$ 380), a diferença no bolso do trabalhador será de R$ 32,40.

O saque do PIS vai até o dia 30 de junho. De acordo com a Caixa Econômica Federal, é o maior pagamento da história, atingindo quase 12 milhões de abonos, 21% a mais do que no exercício anterior (2006/2007).

Antes de ir a um dos pontos de atendimento (caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas e correspondentes bancários Caixa Aqui), o trabalhador deve verificar se ainda não recebeu o abono de forma antecipada, por meio de crédito em conta. Para isso, é preciso conferir extratos bancários de julho e novembro de 2007 e os contracheques relativos aos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado.

Se o trabalhador ainda não recebeu o PIS, deve comparecer a um dos postos portando o Cartão do Cidadão. Quem ainda não o possui poderá solicitá-lo em agência da Caixa, levando documento de identidade e número de inscrição no PIS.