O que está acontecendo na República Federativa Democrática Representativa Imperfeita do Brasil

Diante dos recentes acontecimentos em nosso país, pertinentes se fazem algumas contextualizações sobre o momento vivido pela República Federativa Democrática Representativa Imperfeita do Brasil.

Que vivemos em uma Democracia todo mundo sabe. Pouca gente sabe o que isso significa e menos gente ainda sabe que existem diferentes democracias pelo mundo, que elas podem ser estabelecidas de maneiras diferentes e que existem alguns pilares que as sustentam.

Oficialmente, somos uma República Federativa Democrática. República, dentre outras coisas, porque o Chefe de Estado e de Governo é um Presidente, escolhido pelo povo, e não um Primeiro Ministro, escolhido pelo Parlamento. Federativa porque nos dividimos em Estados Federados e não somos um Estado Único.

Somos uma Democracia porque não somos uma Oligarquia, uma Aristocracia e nem uma Monarquia. Democracia porque o Poder não emana de alguns poucos, mas do Povo. Porque, como bem disse Abraham Lincoln no Discurso de Gettysburg, sua fala mais célebre: “A Democracia é o Governo do Povo, pelo Povo e para o Povo”.

Há ainda, segundo a Economist Intelligence Unit, as Democracias Completas, as Democracias Imperfeitas e as Democracias Autoritárias. Para fazer essa classificação são usadas cinco categorias: processo e pluralismo eleitoral, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política.

Não é de se estranhar que nos enquadramos nas Democracias Imperfeitas. Isso por todos os nossos problemas com corrupção, violência, déficits nas áreas educacionais e de saúde e, em consequência disso, baixos níveis de Desenvolvimento Humano.

Na prática, somos uma República Federativa Democrática Representativa Imperfeita, que se parece com Oligarquias, Aristocracias e Monarquias. E, como se não bastassem todos os nossos problemas, e muito em decorrência deles, vivemos uma crise Política e Institucional gravíssima.

Estamos diante de um embate em que membros e ex-membros dos Poderes Executivo e Legislativo e grandes empresários do país estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e sendo julgados pelo Poder Judiciário.

Importante frisar que os órgãos que, fundamentadamente, formulam as acusações e as investigações, são o Ministério Público e a Polícia Federal. Cabendo aos acusados promoverem, fundamentadamente, suas defesas e ao Poder Judiciário, fundamentadamente, emitir seu parecer diante dos fatos, do direito, das provas, dos indícios das alegações e dos pedidos dos Advogados e dos Promotores e Procuradores de Justiça.

É necessário que fique claro o papel que cabe a cada instituição e que, para que tenhamos uma Democracia consolidada e madura, todas elas sejam independentes e seus membros ajam com retidão em todos os seus atos, porque todos eles representam aquele que detém o verdadeiro Poder, o Povo.

Ora, é evidente que essa situação é complicada e que, tendo em vista os atores envolvidos, tem todos os ingredientes necessários para um verdadeiro escarcéu midiático e para disputas gigantescas.

Com a internet o nosso mundo e as nossas vidas mudaram profundamente, mas é preciso ter muito cuidado com o que se lê nas redes sociais e com o que se vê na mídia.

Nossa Democracia recém completou 30 anos, o que é muito pouco se a compararmos com as Democracias com mais de 100 anos dos EUA e de diversos países da Europa. Estamos aprendendo a lidar com ela.

Não se sabe se começaremos a nos tornar uma Democracia Completa, com altos índices de Desenvolvimento Humano através dos votos nas próximas eleições ou através de um processo de impeachment, mas é imprescindível chegar lá.

O que se almeja é que as instituições basilares da nossa Democracia sejam autônomas e que a população entenda a complexa realidade política e institucional do país.

É fundamental que a Constituição Federal seja respeitada, que a fala de Abraham Lincoln ressoe e na Democracia do Brasil o Poder seja do Povo, pelo Povo e para o Povo, manifestando-se através de cidadãos bem preparados e bem intencionados.

. Por: Alexandre Calderaro, advogado e membro do Task Force de Indústria do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados.