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24/05/2016 - 08:41

“A Tributação dos Serviços de Comunicação”

“O ICMS sobre serviços de comunicação responde hoje por 20%, em média, das receitas dos Estados, sendo o principal financiador das atividades estaduais. Por isso, o seu estudo é essencial para evitar excessos na imposição do tributo, à luz da Constituição, da lei complementar e da jurisprudência dos Tribunais Superiores". O autor do comentário é André Mendes Moreira, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor adjunto de Direito Tributário na Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Mendes Moreira lança seu mais novo livro “A Tributação dos Serviços de Comunicação”, no dia 24 de maio(terça-feira), a partir de 19 horas, na sede da Editora Noeses, Rua Bahia, nº 1.282, Higienópolis,São Paulo-SP.

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