FIRJAN: limitação dos gastos públicos federais é crucial e deveria ser estendida a estados e municípios

A proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos é inédita e muito pertinente. A história econômica brasileira mostra que o governo gasta além de sua capacidade, e essa medida daria fim a esta dinâmica perversa. Isso é particularmente importante no momento atual em que a dívida pública cresce de forma explosiva, e na medida em que não há mais como recorrer à inflação e ao crescimento da carga tributária como fontes de financiamento das despesas públicas.

A única saída é de fato um ajuste verdadeiro dos gastos públicos. Por isso, o Sistema FIRJAN entende que a rápida aprovação desta proposta pelo Congresso Nacional é crucial não só para o equilíbrio das contas públicas, como também para o controle da inflação e a retomada do crescimento econômico. Além disso, defende que esta medida seja estendida a estados e municípios, haja vista que o problema fiscal não é exclusivo ao governo federal.

Apesar da limitação dos gastos públicos ser uma medida necessária, a sustentabilidade fiscal ainda requer algumas mudanças para que seja alcançada de maneira tempestiva e permanente. O problema fiscal atual é tão grave que pode ser comparado ao desafio de manter a inflação sob controle no final da década de 1990. Nesse sentido, o Sistema FIRJAN chama a atenção para proposta de adoção de um sistema de metas para a dívida pública, análogo ao sistema de metas de inflação, implantado naquele momento igualmente importante da economia brasileira.