CVM cria núcleo especializado em FinTech

O ecossistema de FinTech brasileiro tem ganhando muita relevância nas últimas semanas, em especial pela demonstração de amadurecimento e comprometimento dos envolvidos na operação de negócios que exploram a tecnologia financeira como um todo, com a criação da Associação Brasileira de Fintechs.

Acompanhando essa evolução, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, instituiu o Núcleo de Inovação em Tecnologias Financeiras, também batizado de FinTech Hub, seguindo uma diretiva da IOSCO (International Organization of Securities Commissions) para que os reguladores locais passem a realizar trabalhos de monitoramento das mudanças tecnológicas, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias financeiras no âmbito do mercado de valores mobiliários.

De acordo com a Portaria que o instituiu, o FinTech Hub terá como principais diretrizes o equilíbrio entre a adoção da inovação financeira por participantes do mercado, considerando os potenciais impactos à eficiência, solidez, transparência, redução de custos, e a proteção do investidor, bem como a integridade e confiabilidade do mercado de valores mobiliários, além de estimular à competição entre empreendedores deste segmento.

A Portaria traz também uma definição, aos olhos do Regulador, sobre o conceito de Fintech, definindo como "a aplicação intensiva de novas tecnologias nos mercados, produtos ou serviços sob a jurisdição da CVM", incluindo, dentre outros, áreas relacionadas a plataformas de financiamento e à distribuição, negociação e pós-negociação de valores mobiliários, tais como: crowdfunding, digital securities, automated advice, distributed ledger technology e high-frequency trading.

Como resultado, espera-se a confeção de estudos e pesquisas quanto aos riscos e oportunidades gerados pelas novas tecnologias financeiras com potenciais impactos no mercado de valores mobiliários, além da efetiva interlocução com participantes de mercado que desenvolvam ou contratem o desenvolvimento de novas tecnologias financeiras e passem a adotá-las em seus processos.

Entendo como um grande passo evolutivo ao mercado de capitais brasileiro e principalmente, do amparo que o regulador nacional tem ofertado aos empreendedores de inovação tecnológica financeira.

Inovações tecnológicas já são realidade neste tipo de mercado, tendo sido internalizada em regulamentos de jurisdições cujo ambiente de negócios se mostram mais eficientes, como em Delaware, nos Estados Unidos, onde já é possível a emissão primária de ações e títulos de valor mobiliário na blockchain, ou ainda de alguns países do bloco europeu, que acompanhando a evolução tecnológica já admitem a negociação secundária dos títulos de investimento emitidos via Equity Crowdfunding em plataformas digitais descentralizadas operadas diretamente entre as pontas.

Ao criar o FinTech Hub a CVM sinaliza que estará acompanhando estes movimentos internacionais e se comprometendo em assimilar de maneira mais assertiva os anseios e expectativas da nova geração de investidores, que nascidos em um ambiente conectado, prezam mais pela experiência e facilidade das operação trazidas pela desintermediação do que pela rigidez e morosidade dos atuais processos de ambientes legados operados por agentes intermediadores acoplados.

Uma grande iniciativa para um potencial grande de mercado.

. Por: Diego Perez, advogado, especialista em Direito Digital, sócio fundador da StartMeUp Crowdfunding e Diretor Presidente da Equity - Associação Brasileira de Equity Crowdfunding.