Firjan mobiliza mais de 70 empresários para defesa de incentivos fiscais no estado

Petrópolis pode perder dez mil empregos caso seja aprovado projeto de lei que suspende benefícios.

Petrópolis (RJ) —O Rio poderá perder 98 mil empregos caso seja aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o Projeto de Lei nº 1.431/16, que suspende a concessão de incentivos fiscais às empresas. O dado é de levantamento apresentado pelo Sistema FIRJAN no dia 22 de junho (quarta-feira), na Alerj, durante audiência pública sobre o assunto. Estiveram presentes mais de 70 empresários mobilizados pela Federação.

De acordo com a Federação, essas vagas foram criadas de 2008 a 2014, em 51 municípios do interior beneficiados pela Lei nº 4.533/2005 e suas alterações. Nessas cidades foram instaladas 231 indústrias, que contribuíram para o incremento de R$ 721 milhões na arrecadação de ICMS do estado. Em Petrópolis, por exemplo, no mesmo período, foram gerados 9.970 empregos e houve um incremento de R$ 119,5 milhões em ICMS.

O Sistema FIRJAN também ressalta a importância dos benefícios setoriais, que estimularam a abertura de mais de duas mil indústrias entre 2006 e 2014. Os setores que mais se desenvolveram foram os de Vestuário, Produtos de Metal, Minerais não Metálicos e Mobiliário.

Para a Federação, os incentivos fiscais promoveram o crescimento de diversas regiões e setores, contribuindo para a geração de emprego, renda e arrecadação para o estado. E o fim desses benefícios, além de gerar insegurança jurídica para as empresas que já utilizam regimes tributários diferenciados, afastará investidores. “É importante frisar que o incentivo fiscal não representa um desembolso por parte do estado. Pelo contrário, gera arrecadação adicional”, destaca o economista-chefe do Sistema FIRJAN, Guilherme Mercês.

O presidente do Conselho de Assuntos Tributários do Sistema FIRJAN, Sergei Lima, explica que, com o reajuste do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no fim do ano passado, o Rio tem hoje o ICMS mais elevado do país. “Caso os deputados aprovem o fim desses incentivos fiscais, a carga tributária será elevada e podemos perder muitos empreendimentos para outros estados”, coloca Sergei, acrescentando que a medida levará à queda de arrecadação e ao agravamento da situação de caixa do governo estadual.

“É importante que os deputados saibam que há resistência dos empresários em relação à retirada de incentivos fiscais ou a criação de novos impostos. Se isso for adiante, num primeiro momento, as empresas vão deixar de se instalar aqui. Depois, veremos a mudança de empresas para outros locais, já que outros estados continuarão com suas políticas de incentivo”, afirmou Anderson Lorette, da Graças Torradas.

Guilherme Mercês acrescenta que a solução para a recuperação da economia e, consequentemente, das receitas governamentais não está em novos aumentos da já elevada carga tributária, e sugere medidas. “De imediato, é fundamental que seja aprovada a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos, que agora incluirá os estados”, diz o economista-chefe do Sistema FIRJAN. A Federação também defende um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do estado, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias como forma de ajustar as despesas à capacidade de arrecadação de tributos.

No Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025, elaborado pelos empresários fluminenses e lançado em maio, são sugeridas ações para o aperfeiçoamento do ICMS. Um dos pleitos é a segurança jurídica às empresas do estado enquadradas em regimes especiais de tributação, de forma a preservar os empregos e a renda por elas gerados.