Lei Catarinense de Inovação aguarda regulamentação do Governo do Estado

Sancionada pelo governador de Santa Catarina em 15 de janeiro, a Lei Catarinense de Inovação aguarda regulamentação para que empresas de todo o Estado possam ter acessos aos benefícios da nova legislação. No próximo dia 11 de março, a lei será apresentada em Florianópolis para empresários do segmento de tecnologia

A regulamentação da lei que incentiva a promoção da inovação nas empresas catarinenses, com o apoio de centros de pesquisa e universidades, é apontada por lideranças empresariais do setor de tecnologia como prioridade na pauta de negociação com o governo estadual. Há duas semanas, presidentes de entidades representativas do setor se reuniram com o professor Diomário Queiroz, presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina (FAPESC). Além de discutirem alguns benefícios da lei, os participantes do encontro decidiram criar um grupo de trabalho com o objetivo de agilizar sua regulamentação -a ser realizada em até 120 dias após sua sanção, ou seja, até o dia 15 de maio.

Além disso, o presidente do Conselho de Entidades de Tecnologia da Informação e Comunicação de Santa Catarina (CETIC-SC) e da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Alexandre d´Avila da Cunha, formalizou o convite para que o professor Diomário Queiroz apresente no evento Almoço com Empreendedores, da Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações de Santa Catarina (SUCESU-SC) os principais benefícios da lei para as empresas catarinenses de TI. O convite foi reforçado pelo presidente da SUCESU-SC, Heitor Blum S.Thiago, por Moacir Antônio Marafon, presidente do Sindicato das Empresas de Informática e Processamento de Dados da Grande Florianópolis (SEPD) e pela diretora executiva da ACATE, Jamile Sabatini Marques.

Para o presidente do CETIC-SC, a participação do Estado em fundos de aval, garantia ou de investimentos, um dos grandes diferenciais da lei catarinense, é uma das principais conquistas. "Estes fundos devem viabilizar novos projetos para o Estado, sendo um dos aspectos mais importantes desta lei para a iniciativa privada. A participação econômica de um pesquisador público nos ganhos resultantes de contratos de pesquisa por instituições científicas e tecnológicas do Estado também é uma vitória para o setor", aponta Alexandre d´Avila da Cunha. A lei prevê ainda, além do estímulo à inovação, a criação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, que será responsável por articular as políticas de incentivo a esta área e a implantação de núcleos de inovação tecnológica nas empresas e instituições.

A obrigação do governo em destinar 2% das receitas líquidas do Estado para a FAPESC e EPAGRI (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), com o objetivo de exatamente fomentar a pesquisa científica, tecnológica e agropecuária, é também lembrada como uma conquista. Os 2% já eram uma determinação da constituição do Estado, no artigo 183, mas que encontrava dificuldades de ser implementada por não definir o destino dos recursos.

União entre governo, setor produtivo e universidade - O professor Diomário Queiroz manifestou aos presidentes das entidades sua satisfação pela sanção da lei e sua futura regulamentação e principalmente pelo apoio dos três segmentos que fortalecem a inovação: governamental, acadêmico e empresarial. "No evento de lançamento da lei, os três setores estavam muito bem representados. Acredito esta ser a única maneira de romper as barreiras e às amarras que ainda existem para promover a inovação - o trabalho conjunto entre as três áreas", destacou o presidente da FAPESC.

Almoço com Empreendedores - Empresários do setor de tecnologia terão mais uma oportunidade de conferirem quais serão os mecanismos que irão os auxiliar a promover inovação em suas empresas. No dia 11 de março, SUCESU-SC e CETIC-SC promovem o já tradicional Almoço com Empreendedores, evento que reúne periodicamente os empresários nas cidades de Joinville, Florianópolis e Blumenau para tratar de assuntos de interesse do segmento, além de promover networking.

O almoço será por adesão, no Restaurante Lindacap, em Florianópolis. A presença pode ser confirmada pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (48) 3222-1344.