Educação de servidores públicos

A maioria de nossos servidores públicos não é educada para o exercício cotidiano de suas funções. Não é outra a mensagem que recebe o povo. Recentemente, o STF deu forças às guardas civis metropolitanas. Obviamente, traçou seus limites. Sua tarefa primordial é defender o patrimônio público municipal. O conceito de patrimônio público é elástico. São Paulo é uma cidade que não padeceria de tanta feiura se não estivesse quase que literalmente pichada e não lembrasse um deserto de cimento. À guarda municipal caberia defender-nos da poluição visual das pichações em nosso município. Como se vê, nada se faz contra os predadores da estética urbana.

Por outro lado, matam crianças. Disparam sobre automóveis. Puro desvio de finalidade, porquanto a intervenção em delitos pertence às atribuições da polícia militar. Seria dever, também, da polícia civil, mas esta tem ocupações burocráticas mais importantes, enquanto come solta a violência em nossas ruas.

A causa fundamental do problema está na incapacidade técnica dos agentes públicos. Essa incúria se espraia sobre todos os campos administrativos. A impressão que fica é a de que, ultrapassado o concurso de ingresso, nada mais se faz no sentido de bem situar as ações dos servidores. Sabemos da existência de escolas policiais e da magistratura paulista. Sabemos, também, que os resultados de ambas são pífios, pelo menos no que interessa verdadeiramente à população administrada. E, também, que não há educação permanente, cursos de reciclagem etc. E a preguiça come solta. Em direito, há conflito positivo de jurisdição, quando dois juízes se dizem competentes para conhecer de um processo; e negativo, quando se dizem incompetentes. Sempre vimos a segunda espécie, jamais a primeira.

Não conhecer o campo exato de suas atribuições. Eis o primeiro vício, pois enseja a incapacidade, o erro, o abuso de autoridade, a ilegalidade, tudo como parte dos péssimos serviços prestados aos paulistanos e aos brasileiros.

A vida, disse Huxley, reportando-se a uma passagem de Shakespeare, faz o pensamento. Não o contrário. A vida, sobretudo numa grande metrópole, cambia diariamente. Torna-se crescentemente complexa. O pensamento não a acompanha. Nossas instituições são paralíticas. Veja-se, à parte a corrupção, a imensidão de dispensa de licitações ilegais, licitações equivocadas e aditamentos a contratos públicos, prova robusta de que este foi mal celebrado.

No dia a dia, os paulistanos são vítimas da síndrome do pequeno poder. Desde a vida privada, quando saem de seus condomínios, em cuja maioria reina uma grande autoridade. Passando, depois, por pontos de estrangulamento do trânsito, propício para todos os males interindividuais. Raramente fogem da regra de Immanuel Kant, quando se dirigem a uma repartição pública: trate seu semelhante como pessoa, jamais como objeto. Os mais aptos a se defenderem, os advogados, entre os quais se inclui o autor destas linhas, quase que diariamente são obrigados a invocar normas elementares para serem respeitados. Não necessitariam de nenhuma prerrogativa, se os cidadãos fossem tratados como cidadãos.

Victor Hugo, há dois séculos, conta do réu que saiu do fórum em desabalada carreira, depois de ouvir sua sentença de absolvição. O medo já fizera sua obra de destruição. Medo do Estado inimigo, pois este é o Estado que nos rege. Não fossem os inimigos não estatais ou paraestatais. O menino morreu. O que fazer? A morte é uma incógnita. Talvez tenha sido transportado para um planeta onde seja digno e aprazível viver. O policial que fez o disparo será punido. Com certeza, se tiver consciência, esta pesará mais que as tíbias penas previstas em nosso ordenamento jurídico.

Enquanto isso, o prefeito e seus assessores não deixam de dormir o sono dos justos. Voluntariamente ou induzidos, mas dormem. A apuração do fato, graças à mídia, é o único ponto que os constrange. O micro. A solução macro, que seria seu principal dever, fica para depois. As verbas são poucas e os interesses inexistem. Definição rigorosa de atribuições e competências, induzimento ao comprometimento com os interesses, direitos e necessidades da população, deixe-se para depois. O que rende votos é o visível.

Amanhã - só nos resta rezar para que não - será a vez de outro garoto. Expulso do planeta terra a chumbo grosso. A magnitude do conjunto dos problemas brasileiros assusta. Mas, em cada segmento, há de dar-se um primeiro passo. Tarefa de anos, décadas, sofrimentos, mas, quiçá, de vitórias. Uma que seja importa, assim como um único verso pode fazer de um poema uma obra prima, uma magnum opus. Aristóteles, para muitos uma velharia - que influenciou dezesseis séculos da humanidade - falou em Progresso da Aprendizagem. É isso aí.

. Por: Amadeu Garrido, advogado e poeta. autor do livro Universo Invisível, membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.