O WhatsApp como ferramenta de crime

No último dia 21 de julho, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Hashtag”. Agentes policiais cumpriram doze mandados de prisão contra pessoas suspeitas de planejar ataques terroristas durante as Olimpíadas do Rio, representando o Estado Islâmico no Brasil.

A Policia Federal alega que o grupo conversava pelos aplicativos WhatsApp e Telegram para impedir que os agentes tivessem acesso às conversas e aos planos. O caso aconteceu apenas dois dias após o aplicativo WhatsApp ter sido temporariamente bloqueado pela justiça por dificultar investigação criminal e ter voltado a funcionar por determinação do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações obtidas pela Operação Hashtag trazem novamente à tona o risco que o aplicativo produz à segurança pública, permitindo que terroristas atuem em território nacional utilizando-o como uma espécie de porto seguro.

Nesse passo, observa-se que o Supremo Tribunal Federal em decisão de caráter aparentemente político imunizou o WhatsApp de novos bloqueios, ao menos até que o assunto seja analisado pelo Pleno do STF.

Enquanto não se alcança uma definição, juízes de primeira instancia, Polícia Federal e Ministério Público ficam reféns da vontade do Facebook, empresa que controla o aplicativo, para a liberação de conversas consideradas suspeitas e que necessitem de investigação. Trata-se de uma importante ferramenta de defesa, que falta-nos neste momento.

Infelizmente, o assunto não tem recebido merecida atenção. Nossa Constituição Federal sofre um grande golpe justamente do órgão que deveria defendê-la. Um grave risco para a soberania nacional.

. Por: Renato Falchet Guaracho, advogado especialista em Direito Eletrônico do escritório Aith Advocacia.