Banco Central receberá lista de bancos que não informam custos embutidos em empréstimos

Brasília - O Banco Central (BC) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça receberão a lista de instituições bancárias que ainda não estão informando aos clientes o Custo Efetivo Total (CET) dos empréstimos bancários. A denúncia será encaminhada nos próximos dias pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pró Teste).

A entidade pesquisou os 10 principais bancos das duas maiores capitais do país – São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com a associação, a norma, no primeiro dia de vigência, foi descumprida em todas as 20 agências visitadas.

Uma resolução do Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC) determina que, desde ontem, o custo total das operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro com pessoas físicas devem ser demonstrados aos correntistas antes do acerto final das contratações bancárias.

A medida coíbe a prática das instituições bancárias de omitir a cobrança de uma série de encargos, como taxa de abertura de crédito, seguro, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e boleto bancário, que encarecem o empréstimo. “O costume anterior era informar somente a taxa de juros, com evidente perda para o consumidor, porque ninguém anda com uma calculadora financeira no bolso. Esses cálculos são uma obrigação das instituições que oferecem crédito”, afirmou a economista Hessia Costilla, da Pró Teste.

Na avaliação da economista, os bancos tiveram tempo suficiente para se adequarem à resolução e é incompreensível que as instituições continuem omitindo informações importantes para quem pede crédito. “Devem estar com a velha idéia de que as leis não são cumpridas no Brasil”, afirmou. Para ela, a divulgação do CET trará ganho não somente para o consumidor, mas para o mercado de crédito em geral porque aumentará a transparência nas operações e a concorrência.

Hessia Costilla ressaltou que os consumidores devem exigir das instituições bancárias a relação de todos os custos dos empréstimos. “Eles têm de fazer valer os seus direitos. Caso o atendente não informe, é só procurar o gerente e dizer que a instituição está obrigada a lhe dar informações e denunciar aos órgãos de defesa do consumidor e ao Banco Central”, aconselhou.

De acordo com assessoria do BC, as instituições que descumprirem a resolução estão sujeitas a eventuais processos administrativos, cujas penas podem ser advertência, multa e até inabilitação (proibição de operar). Eventuais descumprimentos à norma podem ser informados às ouvidorias dos bancos e das financeiras. Em último caso, o cliente pode denunciar a infração para o BC, no telefone 0800-979-2345.| Por: Débora Xavier/ABr